Frente Parlamentar critica corte de despesas "ausente" em novo arcabouço

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, projeto negligencia o corte de despesas pelo Executivo

Henrique Lessa

postado em 30/03/2023 21:24 / atualizado em 30/03/2023 21:24

(crédito: Carlos Moura/CB/D.A Press)

Para o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), coordenador da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, a proposta do novo arcabouço fiscal apresentada nesta quinta-feira (30/03) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, é insuficiente por não apresentar medidas para a redução de despesas. “Não falar de corte de despesas de uma forma enfática e não falar da reforma administrativa tornou capenga a apresentação do arcabouço”, disse o parlamentar ao Correio.

Jardim entende que ocorreu uma “negligência na coluna de despesas”, mas reconhece o esforço do ministro Haddad em construir uma proposta. “Nós saudamos o esforço do ministro Haddad, sabemos que ele enfrentou contraditórios, sabemos que ele fez um esforço para que uma proposta fosse apresentada”, diz o parlamentar. “Mas quando ele fala em equilíbrio sem sinalizar para corte de despesas, a não ser quando a meta não é realizada, provocaria uma incidência de equilíbrio só dois anos depois. Entendemos que ele fez uma declaração de intenções, mas não um arcabouço, porque a perna do corte de despesas ficou totalmente ausente. Então o arcabouço ficou desequilibrado ", pondera o parlamentar.

• Novo arcabouço deixa Fundeb e piso da enfermagem fora do teto
• Entenda principais pontos do arcabouço fiscal do governo Lula
  
• Novo arcabouço fiscal: regra limita despesas e busca superávit; entenda
  
• Mercado reage: bolsa sobe e dólar cai com anúncio do arcabouço fiscal
  

Quanto à reação positiva do mercado de ações, Jardim pondera que o mercado deve ter percebido com alívio a proposta, mas a percepção tende a ficar menos otimista se a proposta não avançar no parlamento. “O mercado temia que o Haddad não conseguisse prevalecer. Eu acho que assim como nós estamos agora buscando fazer as contas e considerações, o mercado deve fazer isso nos próximos dias. Pode ser revisto (o entusiasmo do mercado) se a proposta não avançar, se a proposta simplesmente repetir aquilo que foi anunciado nas premissas”, disse o deputado.

Aprovação depende do texto

Segundo as contas do parlamentar, até o momento a conta não fecha, mas só com o envio do texto com o projeto de lei é que se poderá falar sobre a facilidade de aprovação nas duas casas legislativas. “O texto virá, nós vamos analisar o texto e a ele propor sugestões e aperfeiçoamentos, mas o simples corte, no ano posterior, de limitar a despesa a 70% do crescimento da despesa, não fecha a conta no nosso entender”, ponderou.

Reconhece que o projeto é prioritário para discussão dentro do Congresso, já que a lei deve impactar nas discussões tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e da Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto na avaliação do projeto de reforma tributária, que o governo promete enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre.

Tributação de apostas

Segundo o parlamentar, apesar da unanimidade quanto a importância em se aprovar uma reforma tributária, o projeto do governo não poderá ser uma forma de ampliar a arrecadação do governo com a ampliação dos impostos já pagos.

Para Jardim, a taxação das apostas esportivas on-line, possibilidade já sinalizada por Haddad, é uma medida positiva para ampliar a arrecadação. “Tem meu entusiástico apoio, não só apostas, mas uma série de outras transações que feitas digitalmente, têm sido instrumentos de evasão fiscal. Tenho total entusiasmo, acho que vai ter uma tramitação rápida na câmara, é um dos caminhos para ampliar a arrecadação”, ponderou.

Para o parlamentar, a taxação de apostas não é ampliação de impostos, é ampliação da base. “Isso é aumentar a base tributária, aumento de impostos é quando tem setores que já pagam e que se aumenta a tributação. Aumentar a base de tributação para setores que não estão arrecadando, não estão na base tributária é muito positivo” apontou.