Governo estuda uma saída para a bomba fiscal dos precatórios

"O teto para precatórios é uma forma de financiamento público e, para isso, temos outro canal, que é a emissão de dívida pública", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Governo Bolsonaro interrompeu o pagamento de parte dessas dívidas judiciais

Rosana Hessel

postado em 30/03/2023 15:59 / atualizado em 30/03/2023 17:12

(crédito: Edu Andrade/Ascom/MF)

O novo governo está olhando atentamente para a bomba fiscal herdada do governo Jair Bolsonaro (PL), que deu um calote nos precatórios — dívidas judiciais do governo. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou que o novo governo está preocupado com o assunto, mas, por enquanto, vai seguir a regra vigente, apesar de não considerar correta.

“Entendemos o problema, mas estamos discutindo o que fazer com a parte do excedente do teto para o cumprimento do superavit primário. O teto para precatórios é uma forma de financiamento público e, para isso, temos outro canal que é a emissão de dívida pública”, afirmou Ceron, nesta quinta-feira (30/3), durante entrevista coletiva do detalhamento do novo arcabouço fiscal.

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O governo vai trabalhar para encontrar um outro caminho para os precatórios, de acordo com o chefe do Tesouro. “Temos total consciência da importância de resolver o problema que é estrutural e injusto, pois o governo federal tem um canal de financiamento adequado”, completou. Ceron, contudo, não deu pistas de como isso será feito, em um momento em que o governo busca zerar o rombo fiscal e voltar a registrar superavit e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de forma sustentável.

Vale lembrar que as pedaladas dos precatórios permitiram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregar, em 2022, o primeiro superavit primário nas contas públicas desde 2022, porque os precatórios tiveram um teto imposto por emenda constitucional. Mas essa despesa adiada precisará ser paga em algum momento, correndo o risco de chegar a mais de R$ 700 bilhões em 10 anos, de acordo com estimativas mais conservadoras. Para este ano, as previsões mais otimistas para o rombo fiscal giram entre 1% e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).