Novo arcabouço prevê piso para investimento a fim de evitar corte linear

Regra que vai substituir o teto de gastos deve prever um piso para investimentos e, para o cumprimento das metas, governo vai ter que adotar outras soluções, como redução de contratações e de realização de concursos

Rosana Hessel

Rafaela Gonçalves

postado em 30/03/2023 15:53 / atualizado em 30/03/2023 17:11

(crédito: Divulgação/Ministério da Fazenda)

O arcabouço fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá prever metas mais flexíveis, mas também terá um piso para os investimentos, no caso de ajustes no Orçamento e de descumprimento da nova regra.

De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, o objetivo do piso para os investimentos é evitar que esses recursos sejam o único alvo de corte, como ocorria com o teto de gastos. Uma das recomendações de medidas que precisarão ser tomadas no caso de descumprimento da regra será a redução do tamanho do Estado, limitando a realização de concursos, segundo eles.

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De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e com o secretário de Política Econômica (SPE) da Fazenda, Guilherme Mello, o objetivo do piso para o investimento é evitar cortes rasos e menos eficientes. É uma medida para evitar que o investimento público seja estrangulado, ficando abaixo do necessário para preservar a infraestrutura existente.

“Sabemos que, historicamente, a todo momento que o governo tinha que fazer algum contingenciamento, o primeiro gasto a ser cortado era o investimento. E isso agravou-se com o teto de gastos, reduzindo o investimento que, atualmente, não repõe a depreciação do estoque de capital. Isso não é uma realidade possível de um país”, afirmou Mello, nesta quinta-feira (30/3), durante o detalhamento aos jornalistas do desenho do novo arcabouço. Mais cedo, a proposta havia sido apresentada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

O texto do marco fiscal ainda precisa ser redigido antes de ser encaminhado ao Legislativo. Se aprovado pelo Congresso no formato original, vai exigir do governo atual e dos seguintes a escolha de quais despesas deverão ser cortadas para o cumprimento das metas. As metas de superávit primário continuarão existindo e sendo incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas com uma banda de tolerância, como ocorre com a meta de inflação. O aumento das despesas precisarão atingir 70% do crescimento da receita líquida.

PPPs e concessões

De acordo com Guilherme Mello, o governo vai trabalhar para atrair investimentos privados, seja por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou de concessões, mas também quer ampliar os investimentos públicos. “É óbvio que vamos buscar PPPs e vamos continuar o processo de concessões para atrair investimento externo. Vamos melhorar o ambiente regulatório, mas o investimento público tem um papel importante, assim como os gastos com saúde e educação, mas investimentos de boa qualidade e com retorno social e econômico”, disse.

Ceron acrescentou que, na próxima semana, o governo deverá concluir um pacote de medidas para estimular as PPPs, ajudando a reduzir riscos para os investidores para mudar o patamar de garantias para estados e municípios, em grande parte. “As PPPs são instrumentos que podem alavancar investimentos de médio e longo prazos, principalmente em infraestrutura”, adiantou.

Ao comentarem sobre o novo pacote de medidas tributárias que o governo está preparando, os secretários lembraram que as medidas têm como objetivo corrigir distorções do atual sistema tributário. “Estamos falando que temos condições de aumentar investimento no salário mínimo em termos reais, mas não podemos conviver com a base fiscal degradada do ano anterior que solapa as bases de financiamento”, afirmou Mello.

Piso atual de R$ 55 bi

De acordo com o secretário do Tesouro, o piso de investimentos atual é de R$ 55 bilhões, e, com os R$ 20 bilhões previstos para o Minha Casa Minha Vida, deverá chegar a R$ 75 bilhões. O detalhamento das medidas de corte de gastos que precisarão ser realizados deverá ser incluído na LDO, com a orientação priorizar investimentos focados na transição energética e na inclusão social.

E, no caso de descumprimento das metas, os limites para o aumento de despesas devem cair de 70% para 50% do crescimento da receita líquida, de acordo com os secretários e só voltarão ao patamar anterior, quando a meta voltar para a banda. "A LDO também vai sinalizar, no caso de descumprimento do piso da banda, outras medidas para garantir os patamares na peça orçamentária", disse Ceron. Ele destacou como exemplo de medidas o fato de limitar o aumento do Estado, ou seja, reduzir contratações e realizações de concursos públicos. "O governo vai ter que tomar medidas para crescer menos, como menos concursos em área de pessoal, e isso, naturalmente, vai ter que ser indicado", frisou.

Os secretários reforçaram que o objetivo do governo com o novo arcabouço e medidas futuras que serão anunciadas nos próximos dias será dar mais previsibilidade para os investidores e "colocar o país na direção correta".

Pelas projeções dos técnicos, até 2031, um dos impactos positivos do novo arcabouço será a recuperação gradual das contas públicas. O governo prevê superávit primário a partir de 2025 com a nova regra fiscal e uma economia de R$ 360 bilhões na conta de juros até 2031.