Governo inclui energia solar em benefício de isenção fiscal

Em decreto publicado no DOU desta quarta-feira (29/3), Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) passa a contemplar segmento fotovoltaico, aproximando país da economia verde

Ândrea Malcher

postado em 29/03/2023 12:20 / atualizado em 29/03/2023 12:20

(crédito: Reprodução/Freepik)

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) recebeu uma atualização, nesta quarta-feira (29/3). Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), foi incluído o segmento de fotovoltaicos, que é voltado para a energia solar.

O Padis oferece, entre outros benefícios, reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS-Cofins visando a produção de chips e semicondutores. Para 2023, o montante destinado é de mais de R$ 600 milhões. O programa tem sido uma importante ferramenta para a fabricação de dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, TVs e sistemas de automação industrial.

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A medida é importante, já que o país ainda é dependente da importação de diversos componentes microeletrônicos. “O programa contribui para o desenvolvimento tecnológico do país e fortalece a indústria nacional. Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Investimento

A indústria de semicondutores tem faturado mais de R$ 3 bilhões ao ano no Brasil, cerca de 0,2% da oferta mundial. Só em 2019, último ano com dados fechados na questão, o total investido em pesquisa e desenvolvimento foi de R$ 90,2 milhões, com R$ 59,2 milhões de impostos federais recolhidos em produtos fabricados no âmbito do programa.

Esta é uma medida que engrossa a tentativa do governo federal de descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, contribuindo, ainda, para o cumprimento de metas climáticas firmadas em acordos internacionais.