Banco Central reitera, em ata, política de linha dura monetária no país

Em documento, comitê ressalta a necessidade de um arcabouço "sólido e crível" para reduzir as expectativas de inflação

Rosana Hessel

postado em 29/03/2023 03:55

(crédito: Diogo Zacarias)

Em ata divulgada ontem, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reforçou os alertas do comunicado da última reunião do colegiado, ocorrida na semana passada, quando os diretores do BC decidiram manter, por unanimidade, a taxa básica da economia (Selic) em 13,75% ao ano. O documento detalhou os motivos da decisão, pois as previsões de inflação continuam piorando, ou seja, as expectativas estão desancoradas, no jargão do Comitê, que não deu data de quando pretende reduzir os juros.

Ao longo de sete páginas, o Copom manteve a porta aberta para uma eventual alta da Selic e deu uma série de alertas ao governo — que ainda mantém pressões para que o BC inicie a redução dos juros sob a justificativa de que a economia está desacelerando.

Entre os recados, destacam-se a observação da necessidade de harmonia entre a política monetária e a fiscal; e as incertezas em torno do novo arcabouço, que precisará ser "sólido e crível" para começar a ancorar as expectativas de inflação após sua aprovação pelo Congresso.

O documento divulgado pelo Banco Central demonstrou, ainda, preocupação com medidas para fiscais que devem ser adotadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por bancos públicos, que podem aumentar as pressões de inflação no balanço de riscos do BC. Subsídios para um juro neutro de 4%, como reforça o Banco Central, exigem um custo alto de aportes nesses bancos que não está previsto no Orçamento.

O BC também lembrou que a dinâmica inflacionária é movida por excessos de demanda, "inicialmente em bens e que atualmente se deslocou para o setor de serviços, e que, portanto, requer moderação da atividade econômica para que os canais de política monetária atuem". Tal processo exige, segundo a autarquia, "serenidade e paciência" na condução da política monetária para garantir a convergência da inflação para a meta.

Nesse sentido, o Copom destacou a piora das projeções do BC e do mercado, acima dos centros das metas de inflação para os anos de de 2023 e de 2024, de 3,25% e de 3%, com tetos de 4,75% e de 4,5%, respectivamente. No último boletim Focus, as expectativas de inflação apuradas pela autoridade monetária subiram para 6%, neste ano, e 4,1%, no próximo ano.

Não à toa, a frase que mais incomodou o governo na semana passada foi mantida. O BC reiterou que "não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou criticar a ata do Copom. Limitou-se a dizer que, assim como na anterior, os termos foram "mais condizentes com as perspectivas de harmonização entre as políticas fiscal e monetária". Em seguida, ao ser questionado no recado ao governo para ter paz e serenidade porque a inflação é de demanda, Haddad, afirmou que a autoridade monetária "também tem que nos ajudar".

Reunião "conclusiva" sobre arcabouço

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe trabalham com a expectativa de que o novo arcabouço fiscal, que substituirá a regra do teto de gastos, será anunciado ainda nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia adiado o anúncio para abril, após a visita oficial à China. Mas como a viagem foi adiada, a expectativa é de que o chefe do governo bata o martelo em uma reunião nesta quarta-feira.

Haddad informou, ontem, que prevê uma reunião "conclusiva" sobre o novo arcabouço fiscal, entre o presidente Lula e os ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO). "Ele vai me informar hoje à noite o horário da reunião. Mas é uma reunião conclusiva [sobre arcabouço fiscal]", disse Haddad, a jornalistas, ao retornar de uma reunião no Palácio da Alvorada com o chefe do Executivo, após o horário do almoço. Na ocasião, ele adiantou um pacote de medidas de crédito que será anunciado em abril, com revisão nas regras do rotativo do consignado e mudança no limite do comprometimento da renda das famílias.

Mais tarde, em um evento com prefeitos, Haddad reforçou estar confiante de que o arcabouço fiscal será anunciado em breve. "Não tenho a menor dúvida de que a reforma tributária é um dos caminhos necessários para isso (crescimento econômico). Não é único. Precisamos de reforma no sistema de crédito, arcabouço fiscal, que vai ser apresentado nesta semana para o público e para o Congresso", disse durante a XXIV Marcha dos Prefeitos.

A equipe econômica ainda trabalha com 15 de abril como data limite para o envio do texto ao Congresso Nacional, a mesma prevista para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.

O ministro contou que o arcabouço fiscal foi um dos temas da reunião de ontem com o presidente. Mas, como o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, se ausentou do encontro por motivo de gripe, a decisão ficou para hoje, entre o presidente e a JEO. Além dos titulares da Fazenda e da Casa Civil, a Junta é integrada pelas ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O segundo tema da reunião com Lula foi o empréstimo consignado a aposentados. (Leia mais abaixo). Haddad voltou a falar em mudanças gerais nas regras dos empréstimos consignados, principalmente o rotativo. Ele adiantou também que deverá haver uma revisão no limite de comprometimento da renda das famílias nos empréstimos, que foi ampliado de 30% para 45%, em julho do ano passado para aposentados do INSS, e em dezembro para os servidores.

"O presidente foi informado de que a Fazenda e a Casa Civil já estão trabalhando na questão do rotativo do consignado para apresentar [a nova regra] no mês de abril", afirmou.