Saúde é tema de 523 mil processos judiciais no país, diz ministro do STJ

Segundo Marcos Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre as principais reivindicações estão o uso de medicamentos e a garantia de acesso à UTI

Michelle Portela

postado em 27/03/2023 15:37 / atualizado em 27/03/2023 15:39

(crédito: Michelle Portela/DA/CB Press)

Atualmente, ao menos 523 mil ações abordando questões da saúde tramitam no Judiciário brasileiro. Entre as principais reivindicações estão o uso de medicamentos e a garantia de acesso à Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As informações foram dadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Buzzi, durante o debate “Saúde Suplementar: Jurisprudência e Perspectivas”, do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), que acontece nesta segunda-feira (27/3).

Ainda de acordo com o magistrado, essa demanda cresceu 123% em 10 anos, num contexto mitigado pela criação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para a Saúde (Nat-Jus).

• Conta do rol taxativo não fecha, afirma ex-presidente da ANS
• Senado derruba rol taxativo da ANS para planos de saúde
  
• ANS suspende 32 planos de saúde de oito operadoras nesta sexta (24)
  

O Nat-Jus é “um ambiente de evidências científicas, com profissionais de saúde para fornecer respaldo técnico para atestar emergências e embasar decisões”, explicou Buzzi.

A judicialização de questões de saúde é um dos efeitos esperados pela derrubada do rol taxativo, no ano passado, no Congresso Nacional. O Senado aprovou, em agosto, um projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), colocando fim ao chamado “rol taxativo” (PL 2.033/2022).