Fiscalização trabalhista tem quase metade dos postos desocupados

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o número de servidores é o menor em 30 anos

Raphaela Peixoto*

postado em 27/03/2023 13:38

(crédito: Secretaria de Inspecao do Trabalho/Reproducao)

Com os recentes resgates de trabalhadores em situações análogas à escravidão, a atividade do auditor fiscal do trabalho ganhou mais destaque. Contudo, as projeções de cargos na categoria são insuficientes. Dados divulgados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) apontam que o número de servidores que compõem a estrutura responsável pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista é o menor em 30 anos. Atualmente, 48% dos postos estão desocupados, ou seja, somente 1.884 auditores estão na ativa — contras 3.644 colocações para o cargo.

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O último concurso público para a função foi realizado há 10 anos.  Vale frisar que o pleito pela realização de concurso público para aumentar o número de auditores foi discutido em reunião com dirigentes do Sinait e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que tem empenhado esforços para a realização de um novo concurso público para o cargo. O encontro foi realizado em fevereiro. Inclusive,  a necessidade de um novo certame para o posto foi pauta de uma reunião da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no final de 2021 , além de assunto de nota pública.

Para Bob Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), esse longo período sem concurso impacta diretamente nas atribuições da função, dentre elas o combate ao trabalho escravo, devido que a fiscalização trabalhista é pouco impactada pelas inovações tecnológicas se comparada com outras áreas e segmentos da economia. "Nesse sentido nós [auditores fiscais do trabalho] não podemos fazer uma operação em combate ao trabalho escravo sem fazer uma inspeção física."

Nas operações de resgate, a auditoria opera conjuntamente a outros órgãos - compõem esse grupo: os ministérios Público do Trabalho e Federal e as polícias Rodoviária Federal e Federal. O grupo móvel atua desde 1995, quando o país reconheceu a existência do trabalho escravo contemporâneo e desde então passou a combatê-lo. É importante frisar que a atuação dos auditores fiscais do trabalho não se limita somente ao trabalho escravo moderno; também são responsabilidades desses servidores: a verificação das condições de saúde e segurança nas empresas e no combate à informalidade e ao trabalho infantil, entre outras.

"A falta de auditores em primeiro lugar compromete a fiscalização do trabalho escravo já que são essenciais tanto para a fase de colheitas de prova como também para promover a responsabilização administrativa dos empregadores ao lavrar os atos de infração e impor as multas e também liberar as guias de segundo emprego para os trabalhadores resgatados", destaca o procurador Italvar Medina, vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho.

Medina acrescenta que a grande defasagem de auditores faz com que o Brasil esteja descumprindo acordos internacionais de manter os meios para o combate ao trabalho escravo, como a Convenção 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Correio entrou em contato com Ministério do Trabalho e Emprego para que a pasta se posicionasse sobre o assunto, mas não teve resposta até a publicação da matéria. 

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins