Taxa de juros do consignado do INSS vira impasse no governo

Após BB e Caixa suspenderem empréstimo a aposentados e pensionistas, ministros vão debater saída na próxima semana

Fernanda Strickland

postado em 18/03/2023 03:55

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

A redução do teto dos juros de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas se tornou um problema para o governo federal. Ontem, dois bancos oficiais, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal, se juntaram a outras instituições financeiras e também suspenderam a oferta desse tipo de crédito a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante da suspensão para aposentados e pensionistas do INSS pelos bancos, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da Previdência Social, Carlos Lupi, para uma reunião, na segunda-feira, a fim de discutir uma saída para o impasse.

A reação dos bancos ocorreu um dia após a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) no Diário Oficial da União. Na quarta-feira, os conselheiros aprovaram proposta do ministro Carlos Lupi, que reduziu o teto dos juros do consignado para os beneficiários do INSS de 2,14% ao mês para 1,70%.

No dia seguinte, bancos privados anunciaram a suspensão das linhas. Ontem, foi a vez dos bancos públicos, o BB e a Caixa, sob a argumentação de que no patamar de 1,70% ao mês perderiam a rentabilidade do produto. Em nota, a Caixa informou que suspendeu a linha porque o novo teto de juros é mais baixo do que o cobrado pelo banco. "Com a mudança, a Caixa esclarece que a linha está suspensa e informa que sua disponibilidade está condicionada à finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos", disse a nota da Caixa.

O BB informou que deu início a estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições do crédito consignado aos beneficiários do INSS. Deixou em aberto a possibilidade de retomar a operação.

Contrária ao teto imposto pelo governo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, que os patamares de juros fixados precisam ser compatíveis com a estrutura de custos do produto. "Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada", esclareceu.

"Do total de tomadores do consignado do INSS, 42% desse público são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que, praticamente, são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável", alegou a Febraban.

Oferta e demanda

Para o economista-chefe da Gladius Research, Benito Salomão, reduzir na canetada a taxa de juros sobre qualquer modalidade de crédito é um desserviço. "Juros é um preço e como tal deve ser guiado pelos movimentos na oferta e demanda por recursos", argumentou. "Se o Ministério da Previdência pretende levar a sério o tabelamento de juros para o crédito consignado, dois efeitos são esperados: primeiro, a redução da oferta desta modalidade de crédito pelos bancos. Segundo, o repasse das perdas dos bancos com tais juros menores no consignado para outras modalidades de crédito como cartões de crédito, ou cheque especial", explicou.

O economista Fábio Tadeu Araújo chamou a atenção para o caráter intempestivo da decisão. "A ponto de o próprio governo não estar sabendo disso, a área econômica do governo não foi consultada", pontuou. "Por ser um crédito realmente sem risco, eventualmente, existe margem para reduzir, porque o custo de captação é muito baixo nesse caso. Mas há custos administrativos e financeiros das unidades bancárias também", ponderou.

Araújo defende outro direcionamento para a questão. "O ideal seria fazer uma reunião extraordinária do Conselho da Previdência para, assim, avaliar, junto aos bancos, qual é a taxa mínima possível de ser oferecida hoje aos aposentados e pensionistas, contribuindo para a retomada do crédito e também, eventualmente, um esforço de redução do nível de endividamento da sociedade brasileira", avaliou.