Haddad encontra Lula para apresentar desenho do arcabouço fiscal

Ministro Fernando Haddad se encontra hoje com o presidente Lula para explicar o desenho do arcabouço fiscal. Proposta ainda precisa ser encaminhada ao Congresso, possivelmente em abril, junto com a LDO

Rafaela Gonçalves

postado em 17/03/2023 03:30

(crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderá hoje a proposta do novo arcabouço fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova regra fiscal irá substituir o teto de gastos — mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação. A reunião para a apresentação no Palácio do Planalto, com duração prevista de duas horas na tarde desta sexta-feira, deve contar também com a presença do ministro da Casa Civil Rui Costa.

Haddad tem evitado informações sobre os detalhes da proposta desenhada. Contudo, interlocutores da equipe econômica já sinalizaram que a regra deve buscar um equilíbrio fiscal de médio prazo, com alguma combinação entre recomposição de receitas e crescimento real dos gastos, de forma mais limitada quando comparado ao crescimento médio do gasto público, predominante antes do teto de gastos.

Especialistas acreditam que a nova regra fiscal, seja uma oportunidade para corrigir eventuais "equívocos" do teto de gastos. Com o teto, as despesas só podiam ser corrigidas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), reduzindo o peso do gasto público perante o Produto Interno Bruto (PIB). O desafio do governo é apresentar uma proposta crível e condizente com a estabilização da relação dívida/PIB.

Conforme antecipou o economista-chefe da corretora Warren Rena e ex-secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, em entrevista ao Correio, a nova âncora deve manter um pouco a essência do teto, com controle de gastos e trajetória da dívida pública. Mas além disso, é provável que leve em conta os ganhos de arrecadação, diferentemente do teto de gastos original.

"Tendem a construir um arcabouço que permita ao governo usufruir também de eventuais ganhos superlativos, que venham acima do esperado, ultrapassando as estimativas da arrecadação. Diferentemente do teto original, que só podia crescer pela inflação, quando você tiver uma dinâmica de receita um pouco melhor isso tem que ser contemplado, até porque ajuda na dívida pública", avaliou Salto.

Existia a expectativa de que a nova âncora fiscal viesse a público antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorre nos dias 21 e 22 de março. A divulgação da proposta abriria espaço para uma possível revisão da taxa básica de juros (Selic), tão criticada pelo presidente Lula. No entanto, fontes da Fazenda já adiantaram que esse plano inicial não deve se concretizar.

Haddad passou a estabelecer como meta apresentar o texto antes da viagem do governo à China, prevista para o período de 26 a 31 de março. Mesmo adiando um pouco as expectativas, a apresentação ainda está dentro do prazo estipulado pela equipe econômica, de que o texto venha a público até o fim do mês para que seja encaminhado ao Congresso em abril, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Busca por apoio

Para o economista Murilo Viana, além da aprovação do Planalto, a proposta de Haddad precisa obter consenso — dentro e fora do PT. "Há sinais claros de falta de apoio à gestão Haddad de parte da ala do PT. O segundo passo é negociar com o Congresso. Facilitará o fato de a nova regra não precisar ser uma emenda constitucional, mas sim uma lei complementar. O número de votos necessários e o rito de tramitação são mais facilitados", considerou.

Na quarta-feira, Haddad teve um jantar de aproximação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). À Globonews, o deputado disse que sugeriu ao ministro que, antes de tornar o arcabouço público, falasse também com as lideranças do Congresso.