Governo reduz teto de juros de empréstimo consignado para beneficiários do INSS

O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%

Rafaela Gonçalves

postado em 13/03/2023 23:02

(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (13/3), a redução da taxa máxima de juros cobrada nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão contou com 12 votos a favor da mudança e três contra.

O teto dos juros passará de 2,14% ao mês para 1,70% no caso do empréstimo consignado convencional. Já o teto dos juros nas operações com cartão de crédito consignado passará dos atuais 3,06% para 2,62%.

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A redução do teto dos juros foi uma proposta feita pelo governo. As novas taxas entram em vigor assim que a medida publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, manifestou a importância da mudança nas faixas que recebem menos de dois salários mínimos. “Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, avaliou, ao indicar a intenção de discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, programada para 27 de abril.

“Com a garantia da folha, existe uma segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar, com justiça, o Brasil”, completou.

“Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja média de renda é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou tomar providências para proteger esses cidadãos tão vulneráveis”, ponderou o presidente do INSS Glauco Wamburg, ao relatar também o processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.