Trabalhadores da enfermagem prometem paralisação em 4 estados nesta sexta

Sem resposta sobre a fonte de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, os trabalhadores prometem paralisações de 24 horas

Michelle Portela

postado em 09/03/2023 21:55 / atualizado em 09/03/2023 21:55

(crédito: Ed Alves/CB)

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem ganhou um novo capítulo: o embate entre a categoria destaque no combate a covid-19 e o novo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Sem resposta sobre a fonte de recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, os trabalhadores promete paralisações de 24h em pelo menos quatro estados para esta sexta-feira (10/3). 

O ato convocado pelo Fórum Nacional da Enfermagem deve ocorrer no Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Contudo, os profissionais da enfermagem não deverão participar do ato nacional com paralisações no Distrito Federal, uma vez que ainda existe a expectativa de publicação de uma medida provisória normatizando o tema ainda nesta semana, conforme prometido pelo próprio presidente.

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"Tivemos vitórias importantes como a aprovação da EC 124, 127 e a Lei do piso. A categoria está aguardando a edição da MP. Apesar da demora, Ainda não temos nenhum fato que caracteriza um retrocesso", diz Jorge Henrique de Sousa e Silva Filho, do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiros).

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informou que aguarda a publicação da medida provisória.  

Histórico

A questão parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.

Em setembro, contudo, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.

Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a proposta não vingou.

Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

Contudo, permanecem as dúvidas sobre as propostas de soluções, como a Emenda Constitucional 127/2022, que cria arcabouço constitucional específico para viabilidade fiscal e orçamentária do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira instituído pela Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.

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