Petroleiras acionam a Justiça contra imposto de importação sobre petróleo cru

A tributação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reoneração dos combustíveis que entrou em vigor por medida provisória em 1º de março

Rafaela Gonçalves

postado em 09/03/2023 14:49 / atualizado em 09/03/2023 14:49

(crédito: Divulgação/Equinor)

Cinco petroleiras com operações no Brasil entraram com uma ação conjunta na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo o fim da cobrança do imposto sobre importação de petróleo cru. A tributação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reoneração dos combustíveis que entrou em vigor por medida provisória em 1º de março.

O tributo teve alíquota estabelecida em 9,2% e é tratado pelo governo federal como forma temporária, com duração prevista de quatro meses, de compensar parte da desoneração mantida sobre os combustíveis. Segundo estimativas da Fazenda, a medida pode gerar R$ 6,6 bilhões aos cofres públicos.

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Foram citadas no pedido as petroleiras Equinor, Petrogal, Repsol Sinopec, TotalEnergies e Shell. “A medida, que foi anunciada sem um diálogo significativo com a indústria, joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de Exploração e Produção — em que o Brasil tem um forte potencial geológico”, disse em nota a Shell Brasil.

A companhia é uma das principais parceiras da Petrobras no pré-sal e a segunda maior produtora de petróleo do país, atrás da estatal. “O Congresso brasileiro poderá optar por interromper a vigência da cobrança deste imposto sobre exportação ou renová-lo para além dos quatro meses atuais. Portanto, ainda é cedo para se especular sobre os seus impactos potenciais”, acrescentou a companhia.

A Equinor, por sua vez, afirmou que recorreu ao Poder Judiciário para deixar clara a preocupação da indústria petrolífera com a “previsibilidade nas estruturas jurídicas e regulatórias, com absoluto respeito aos contratos”.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) já havia iniciado um esforço grande junto a parlamentares no convencimento dos impactos negativos da medida lançada pelo governo, não só para o setor petrolífero, mas para a economia brasileira. Em nota, o órgão disse que “a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras”.

Além das petroleiras, partidos políticos também já ingressaram com ações na tentativa de barrar o tributo. O PL se movimentou diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), alegando que o governo não pode criar impostos simplesmente para reduzir o deficit fiscal.

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