Entenda proposta do governo Lula para garantir igualdade salarial de gênero

Projeto prevê multas para empresas que pagarem remuneração diferente para homens e mulheres na mesma função

Ingrid Soares

Tainá Andrade

postado em 09/03/2023 03:55

(crédito: Fotográfo/Agência Brasil)

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas para garantir direitos da população feminina no Brasil. Entre as ações, o chefe do Executivo assinou projeto de lei que determina o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apesar de já existirem normas prevendo a igualdade salarial, a realidade nas empresas é bem diferente, e as trabalhadoras, em média, ganham 30% menos do que os homens.

O projeto determina que a paridade será garantida por meio de instrumentos como relatórios de transparência; incremento da fiscalização contra a discriminação salarial entre gêneros; aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento da lei ou discriminação salarial; e facilitação de meios processuais para a garantia da igualdade.

Caso a lei seja aprovada, a empresa em que for constatada desigualdade salarial deverá apresentar um plano de ação para corrigir a situação, com metas e prazos estabelecidos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa equivalente a cinco vezes o maior salário pago pelo empregador, elevada em 50% se houver reincidência. Empresas com 20 ou mais empregados terão que publicar relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Lula destacou que o texto do PL possui a palavra "obrigatoriedade", e que isso fará o diferencial no cumprimento da medida. "A gente está dizendo em alto e bom som que (a mulher) que trabalha na mesma função, e com a mesma competência, tem o direito de ganhar o mesmo salário do homem" afirmou.

O presidente também cobrou fiscalização por parte da Justiça. "Nada, absolutamente nada, justifica a desigualdade de gênero. Nem a medicina, nem a biologia, nem a anatomia. Talvez a explicação esteja no receio dos homens de serem superados pelas mulheres. E isso não faz sentido algum. As mulheres querem igualdade, e não superioridade. E quanto mais as mulheres avançam, mais o país avança. Isso é bom para toda a população", enfatizou.

Do pacote, consta ainda um decreto que determina a reserva de 8% das vagas em empresas contratadas pela administração pública federal para mulheres que foram vítimas de violência. Além dessas, foram anunciadas ontem ao menos mais 29 ações voltadas ao tema. "Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas, para isso, a Justiça tem que funcionar para obrigar o empregador a pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho", acrescentou Lula.

O PL da igualdade salarial foi enviado ontem para o Congresso. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), que estava presente na cerimônia do Palácio do Planalto, acredita que o projeto não sofrerá resistência quando chegar à Câmara dos Deputados, já que, na última reunião da Bancada Feminina, da qual ela faz parte, diversos partidos mostraram interesse em apresentar propostas para o tema. "Do Psol ao PP, todos têm um projeto sobre isso", comentou.

Bancos

Os bancos públicos também vão desenvolver ações especiais direcionadas às mulheres. No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher passarão a percorrer o país com oferta de crédito diferenciado, serviços financeiros e capacitação. A Caixa promoverá o Mulheres na Favela, que visa a qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Salvador. Por sua vez, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) implementará o Projeto Garagem, voltado para a aceleração de startups (empresas nascentes) lideradas por mulheres.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves destacou o comprometimento do governo em implementar políticas públicas robustas e eficazes. "Depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres neste país", frisou.

Principais ações econômicas

» PL lei da igualdade salarial

» Criação de Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do plano nacional de igualdade salarial, remuneratório e laboral entre mulheres e homens

» Decreto determina que, nas licitações públicas, as concorrentes reservem 8% das vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência

» Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate ao assédio sexual e moral no trabalho

» Mensagem ao Congresso Nacional para chancelar a Convenção nº 156 da OIT, sobre igualdade de oportunidades para homens e mulheres

» Criação da política de enfrentamento ao assédio sexual e moral na administração pública federal

» Edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, com a previsão de que 20 mil mulheres sejam atendidas

» Lançamento do Empreendedoras.tech — programa de apoio a empreendedoras na área de tecnologia

» Lançamento da campanha Mulheres no Topo: carretas voltadas para serviços financeiros, com fornecimento de crédito diferenciado e capacitação das mulheres do agronegócio

» Projeto Garagem, para acelerar