O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu que, concomitante ao debate da reforma tributária, que se iniciou na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, ocorra também a discussão sobre a desoneração da folha de pagamento. Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) na segunda-feira, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) também sugeriu a junção das análises.
A desoneração da folha de pagamentos beneficia 17 setores da economia. A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. O benefício é mantido desde 2014 e tem prazo de validade até o fim deste ano. O ponto de vista é defendido por entidades empresariais. Segundo o governo, é uma oportunidade para que as empresas tenham "um maior incentivo para a contratação de pessoal".
"Eu sou plenamente favorável a essa mudança, de tirar da folha e colocar no faturamento", declarou Marinho, durante encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. "O debate da desoneração tem que ser enfrentado simultaneamente com o da reforma tributária."
O ministro emendou: "Desonerar a folha de pagamento passa por um debate estratégico em relação ao papel da Previdência, como financiar a Previdência. Eu, pessoalmente, tenho uma simpatia em substituir a oneração da folha por onerar o faturamento. A contribuição de sustentar a Previdência deveria vir dos faturamentos das empresas e não da folha de pagamento".
No ofício encaminhado a Lira, a CACB defende que "não considerar o peso dos encargos sobre a folha de pagamentos, no cálculo da tributação, aumenta significativamente a carga tributária de muitas atividades de serviços, inviabilizando a continuidade de muitas empresas, provocando desemprego e/ou informalidade, especialmente nas regiões menos industrializadas".
Sobre a reforma tributária, a Confederação se manifestou contra a proposta de unificação de impostos de consumo sobre bens e serviços, com alíquota única, a PEC 45, que "oferece sérios riscos à sobrevivência de muitas empresas e à manutenção do emprego no setor, que não apenas é o maior empregador da economia e espalhado por todo o país, como o que mais absorve a mão de obra menos qualificada", diz o documento.
Grupo de trabalho
O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, que debate a PEC 45/19, aprovou em reunião, ontem, 15 requerimentos que pautam audiências públicas com estados e municípios a serem realizadas ao longo dos 90 dias de trabalho. O grupo deverá apresentar seu relatório final em maio. (RG e TM)
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