Ministro do Trabalho defende formalização da atividade de motoristas de apps

O ministro disse que não quer que a Uber ou outras companhias deixem o mercado brasileiro, mas considera fundamental a definição de um enquadramento na atividade

Taísa Medeiros

Rafaela Gonçalves

postado em 08/03/2023 03:55

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ao defender a formalização de trabalhadores de aplicativos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que "sente muito" se as plataformas não gostam do tema. "Uma pergunta muito agressiva, e se a Uber e se as plataformas não gostarem do processo de formalização? Eu sinto muito. Tem uma lei vigente no Brasil e todos nós estamos sujeitos a ela", declarou o ministro, durante almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

O ministro emendou dizendo que não quer que a Uber ou outras companhias deixem o mercado brasileiro, mas considera fundamental a definição de um enquadramento na atividade. "Ah, mas, e se for embora? Se for embora, problema da Uber. A Uber não irá embora porque o Brasil é mercado número um, e ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada, porque isso facilita os acidentes", acrescentou.

A pauta tem sido debatida desde o início do governo, que vê as novas modalidades de serviço como uma tendência, mas defende que o trabalhador nesse mercado precisa estar amparado devido à precariedade das atuais condições de trabalho. Marinho afirmou que a regulação deve ser fruto de um debate com a sociedade e de um diálogo entre empresários e trabalhadores.

"O ideal é que as partes encontrem uma alternativa, o ponto comum, e o governo seja simplesmente o intermediador dessa conversa. Em não havendo acordo, o governo, evidentemente, vai oferecer sua visão ao Parlamento", complementou.

Saque do FGTS

O ministro anunciou que o governo vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador. "Não posso afirmar o que será exatamente, porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas", disse Marinho. "É uma lei estabelecida, e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso", continuou.

Anteriormente, o ministro já havia se colocado contra essa modalidade do uso do FGTS. A medida foi implantada no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O saque-aniversário permite ao trabalhador realizar, de forma opcional, o saque de parte do saldo de sua conta do fundo anualmente, no mês de seu aniversário. Em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta.

Bolsa família

Marinho, destacou a importância de firmar contratos setoriais para que o recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, não sejam um empecilho para o emprego formal. "A gente tem constatado que, ao propor a contratação formal, há resistência das pessoas por estarem no cadastro do Bolsa Família", afirmou o ministro, citando como exemplo os contratos temporários durante a safra.

Marinho sugeriu um processo de rastreio da contratação formal, para que as famílias não se prejudiquem. "Precisamos firmar um contrato com empresários e trabalhadores, para que o trabalhador, ao assinar contrato de trabalho, não saia do cadastro e sim interrompa o pagamento do Bolsa Família. E o ministério, no momento que encerrar o contrato, volte a pagar o benefício", propôs.