GT da Reforma Tributária fará audiências com representantes de estados e entidades

Em reunião nesta terça-feira (7/3), o grupo aprovou 15 requerimentos. Participarão das audiências, por ora, os estados do Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Roraima e São Paulo

Taísa Medeiros

postado em 07/03/2023 19:10

(crédito: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)

Em reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária (PEC 45/19), nesta terça-feira (7/3), foram aprovados 15 requerimentos que pautam audiências públicas com estados e municípios a serem realizadas ao longo dos 90 dias de trabalho. O grupo deverá apresentar um relatório final em maio.

Serão realizados seis debates regionais nos estados do Ceará, Amazonas, Minas Gerais, Roraima e São Paulo. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo, ampliou um dos requerimentos para que fiquem pré-aprovadas audiências em todo os estados conforme o interesse dos deputados.

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Dois dos requerimentos aprovados convidam vários representantes do setor de comércio e serviços para falarem nos debates do colegiado. O deputado Reginaldo Lopes solicitou a vinda de fiscais tributários como o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Vilson Romero.

Os trabalhos seguem. Na quarta-feira, o GT terá uma audiência pública sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC 45/19 e PEC 110/19, que tramita no Senado). O intuito é retomar os principais pontos das propostas que já avançaram no Congresso. “A ideia é que nós possamos, amanhã, coordenar ou ordenar todo aquele Plano de Trabalho que nós colocamos, inclusive fazendo alguns ajustes com a colaboração dos senhores para que possamos, a partir daí, dar seguimento à agenda que se inicia no dia de amanhã”, disse o relator dos trabalhos, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Indústria

A Zona Franca de Manaus, importante parque industrial brasileiro, também recebeu destaque no encontro. O deputado Saullo Vianna (União-AM) disse que o debate em Manaus pode mudar a visão que alguns têm sobre a Zona Franca. “Infelizmente, muitas pessoas acham que o que tem na Zona Franca de Manaus é uma maracutaia. Onde os produtos vão para lá apenas para serem embalados e distribuídos; para que se use da isenção fiscal, do incentivo fiscal; quando isso na verdade é uma grande mentira”.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) voltou a lembrar da urgência de mudar o sistema, destacando a perda do desenvolvimento industrial no Brasil. “Nós perdemos 10% das indústrias nos últimos dez anos. Continuar com este sistema tributário significa destruir o restante que nós temos. Porque nós temos o pior, o mais complexo, o mais confuso, o mais inseguro e o mais judicializado sistema tributário do mundo”, argumentou.

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