O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (6/3) que a pasta fechou o desenho do novo arcabouço fiscal, regra que deve substituir o teto de gastos — mecanismo para limitar o crescimento das despesas públicas. O programa agora será discutido com a equipe econômica, antes de ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A minuta deve ser apresentada aos ministros Geraldo Alckmin (Indústria), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão) ainda esta semana para discussão e revisão dos principais aspectos.
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“Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora eu vou tratar disso com a área econômica antes de apresentá-lo, porque não pode ser uma proposta apenas da Fazenda”, disse o ministro, que tem como meta a apresentação da nova regra fiscal até o fim deste mês, para abrir espaço para debates antes do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Haddad afirmou ainda que o arcabouço deve ser apresentado por meio de um Projeto de Lei Complementar. “Será uma proposta da sociedade, porque vai envolver uma Lei Complementar a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Então, nesse momento, estamos com o nosso desenho fechado, vamos apresentar para a área econômica, levar ao presidente Lula e encaminhar para o Congresso”, afirmou.
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