MP dos combustíveis não deve ser votada antes de junho, dizem parlamentares

Estratégia para resolver tributação dos combustíveis a curto prazo, a MP foi enviada pelo governo federal ao Congresso e tem prazo até 30 de junho

Taísa Medeiros

postado em 01/03/2023 21:40

(crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A busca por um entendimento econômico entre o núcleo governista no parlamento continua. A bola da vez é a discussão em torno da Medida Provisória 1.163/2023, que retoma a cobrança de alguns tributos sobre combustíveis, isentos desde o ano passado. A cobrança dos impostos federais sobre combustíveis voltou nesta quarta-feira (1º/3), com valor definido em reunião no Ministério da Fazenda. A medida deve ser avaliada pelo Congresso Nacional até 30 de junho.

Tanto integrantes da base quanto da oposição têm o palpite de que a discussão da MP só deve ocorrer ao final do prazo estabelecido, pois não há mobilização e nem vontade de ambos os lados de tratarem da questão agora. A medida é vista como uma solução paliativa para o patamar atual dos impostos cobrados sobre os combustíveis. “A questão dos combustíveis só vai avançar com a mudança na política de preços da Petrobrás. Até isso acontecer, serão apenas estratégias superficiais”, diz o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). O líder do Psol acredita que “não há motivos” para votar a MP agora, e que deve ser esperado o prazo caducar.

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Com a alteração na tributação válida desde quarta-feira, o litro da gasolina passou a custar R$ 0,47 mais caro, nas refinarias, e o do etanol, R$ 0,02. A Petrobras anunciou, na terça-feira, a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina nas refinarias — fechando a conta em R$ 0,34 de aumento na gasolina por litro, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), lembra que a reoneração vem do governo anterior. “Houve uma desoneração oportunista por parte do governo anterior, com data para acabar, que era 31 de dezembro. O que o governo Lula fez foi ainda prorrogar isso por dois meses para organizar uma transição”, disse. Rodrigues argumenta que a desoneração do governo de Jair Bolsonaro teve intuito eleitoreiro, e que as críticas feitas hoje pela oposição às medidas tomadas por Lula são “no mínimo hipócritas”. Segundo o líder, há duas etapas a serem tratadas: a primeira é a MP enviada ao Congresso como medida mais imediata, e a segunda, com a mudança na gestão da Petrobrás em meados de abril, reacender a discussão sobre a mudança na política de Preço de Paridade Internacional (PPI).

Para o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), os combustíveis são “mais um dos bodes” escolhidos pelo governo “para culpar pela falta de alinhamento” entre os membros do Executivo. “O governo precisava de um bode e escolheu os combustíveis para a vez. E ataca o Banco Central, o que só piora a situação. Não devem querer enfrentar o desgaste de votar a MP agora, até porque é imediatista, para melhorar a longo prazo é necessário redesenhar todo o modelo”, defendeu.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defende que a medida gera mais pressão sobre os combustíveis, e quem pagará a conta é o consumidor. “O que vem por aí? Mais imposto. Sobre exportações. Mais pressão sobre combustíveis. Tudo para suportar a máquina do Estado. A MP 1163/23 cria imposto de exportação sobre petróleo bruto: 9,2%. A duração da cobrança é a mesma da validade da MP: 4 meses. O Brasil não refina tudo que produz. Ou seja, vai importar mais caro o combustível que exportou com mais imposto. Quem pagará a conta? O consumidor”, argumentou.

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