Entenda mudanças que resultaram na alta no preço dos combustíveis

Reoneração será de R$ 0,47 por litro, mas impacto será amenizado com redução de R$ 0,13 nos preços promovida pela Petrobras

Fernanda Strickland

Rafaela Gonçalves

postado em 01/03/2023 03:55 / atualizado em 02/03/2023 12:34

(crédito: Maurenilson Freire)

Após impasse entre a ala política e a ala econômica, o governo anunciou ontem as alíquotas para a reoneração parcial dos combustíveis com a incidência do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Com o fim da isenção dos tributos, a partir de hoje, o imposto sobre a gasolina terá alta de R$ 0,47 por litro, enquanto o do etanol subirá R$ 0,02.

Levando em consideração a redução de r$ 0,13 no litro da gasolina vendida nas refinarias, anunciada pela Petrobras mais cedo, o impacto final para o consumidor será de R$ 0,34 por litro, segundo o governo. A reoneração da gasolina e do etanol é apenas parcial, já que, antes da MP de Bolsonaro, que foi prorrogada por Lula até ontem, os valores chegavam a R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente. Já os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha permanecerão zerados até o fim deste ano, conforme já era previsto. A Petrobras também anunciou, ontem, a redução em R$ 0,08 por litro do preço do diesel.

Vale destacar ainda que a cadeia distributiva tem liberdade para praticar preços, por isso, o valor de fato praticado pelos postos de gasolina ao consumidor final pode variar.

economia (foto: pacifico)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que aguardou o anúncio do reajuste da Petrobras para bater o martelo sobre a volta das alíquotas de PIS/Cofins, e afirmou que o retorno da cobrança dos tributos visa corrigir as distorções de uma medida eleitoreira, tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. "Nosso compromisso é de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral por razões demagógicas, medidas às vésperas das eleições para tentar defender o quadro desfavorável do então governo", disse.

Segundo o ministro, a intenção do governo é promover uma tributação maior sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, em comparação com os renováveis, como o etanol, estimulando o uso de produtos mais sustentáveis. "Essa solução atendeu a um princípio ambiental. Nós estamos favorecendo o consumo de um combustível não fóssil, portanto, muito menos poluente do que a gasolina", declarou.

A medida provisória estabelecendo as novas alíquotas será publicada pelo governo hoje. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho, prazo que dura uma MP. Isso abre espaço para que os impostos possam subir mais após esse período, pois voltarão a ser praticadas as alíquotas vigentes antes da desoneração, que são maiores.

A redução de preços da Petrobras também não tem prazo de validade, visto que a empresa está sujeita à volatilidade dos Preços de Paridade de Internacional (PPI), que vincula o preço dos derivados de petróleo nas refinarias ao comportamento das cotações, em dólares, no mercado internacional. Segundo Haddad, a política de preços da petroleira não entrou em discussão.

Preços na bomba

O presidente do Sindicombustíveis/DF, Paulo Tavares, afirmou que, "antes mesmo dos valores dos impostos serem divulgados, as distribuidoras aumentaram os preços de seus produtos". Segundo Tavares, na gasolina o aumento foi de R$ 0,05 e no etanol, de R$ 0,16. "Amanhã, com impostos, isso tudo terá efeito maior, é um absurdo o que as distribuidoras estão fazendo", disse. E ressaltou que é preciso registrar que a revenda está sofrendo com essa questão.

Tavares afirmou ainda que levando em consideração a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina vendida nos postos, a queda anunciada pela Petrobras representaria uma diminuição de apenas R$ 0,09 em favor da reoneração. Sendo assim, a gasolina teria alta de R$ 0,43 e não de R$ 0,34, conforme anunciado pelo governo.

Haddad cobra juros menores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a decisão de reonerar os impostos federais sobre combustíveis está alinhada com as atas do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo ele, o Banco Central (BC) vê no equilíbrio das contas públicas uma condição para redução das taxas de juros. Por isso, ele disse esperar que, com o reforço das receitas da União, o comitê diminua a taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

O ministro citou as atas do Copom para justificar a sua posição. "Do ponto de vista econômico, as medidas anunciadas hoje são benéficas para a inflação a médio e longo prazo, o que abre espaço, segundo o Banco Central, para queda na taxa de juros. Isso não sou eu que estou dizendo, é a ata do Banco Central", declarou o ministro.

Haddad disse esperar que a autoridade monetária reaja da forma prevista. "Estamos dando resposta para o setor produtivo de que o governo vai fazer sua parte, esperando que a monetária reaja da maneira como prevista nas atas", disse.

Na esteira das críticas disseminadas pelo governo federal contra a alta da Selic, Haddad afirmou que as altas taxas de juros no Brasil estão produzindo muitos malefícios para a economia e reforçou que o país está unido em torno da causa de reduzir os juros. "O equilíbrio das contas públicas é, inclusive, uma condição para o início da redução das taxas de juros no Brasil, que são muito maléficas para a nossa economia", destacou.

A volta dos impostos sobre combustíveis, de acordo com o ministro, visa a recomposição das contas públicas, que têm projeção de deficit de R$ 231,5 bilhões este ano, de acordo com o a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. "Nosso desejo é de que a política monetária e a política fiscal se harmonizem em torno de um projeto de desenvolvimento que permita garantir segurança jurídica dos direitos sociais garantidos na campanha", acrescentou.

A taxa Selic vem sendo mantida em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado pelo Copom, que vê na "elevada incerteza fiscal" do país um dos motivos pelos quais ela não poderia ser reduzida, sob pena de o pais sofrer um novo descontrole inflacionário.

A posição do BC foi duramente criticada pelo presidente Lula, que classificou as explicações do Copom como "uma vergonha". Lula criticou também a autonomia conferida em lei ao BC. No confronto entre Planalto e BC, Haddad vinha fazendo papel de bombeiro, mas, ultimamente, o ministro elevou o tom de suas críticas aos juros elevados. 

A advogada tributarista do SGL (Silva Gonzala Leite Advogados), Eduarda Bolze apontou que o impacto para o consumidor depende de como se dará o retorno da cobrança dos tributos: de forma integral ou escalonada. “A tendência é que esse impacto seja atenuado no caso de uma retomada gradual em conjunto com a redução dos valores pela Petrobras”, observou. “A retomada imediata das cobranças influência desde a utilização dos combustíveis pelos distribuidores até os preços finais das mercadorias que chegarão aos consumidores finais, impactando diretamente na inflação”.

Bolze explicou que atualmente o fluxo do combustível possui, em síntese, 3 etapas: a produção, distribuição e venda ao consumidor final. “O preço, acaba sendo diretamente influenciado pela margem de lucro, custos, variações no cenário internacional, incidência de tributos, etc”, observou. Para a advogada, dessa forma, são necessárias políticas que enfrente esses aspectos de preço ainda que de forma gradual na medida em que não se crie um desequilíbrio no mercado. “Como dito, o aumento do combustível influencia no preço final da mercadoria consumida afetando a inflação”, disse.

"O anuncio do Ministério da Fazenda se alinhou ao pacote de medidas anunciadas no mês de janeiro sobre as medidas de recuperação fiscal por parte do Governo, atendendo ao seu viés arrecadatório.
Na realidade, o que vai definir concretamente o preço que chegará na bomba é o conjunto de preço e tributação. Hoje, temos um aumento de 34 centavos na gasolina referente aos tributos, mesmo com a redução anunciada pela Petrobrás", disse a advogada tributarista. "Além disso, não se sabe por quanto tempo será mantida a redução pela empresa uma vez que ela também depende do mercado internacional para fixar seus preços".

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  27/02/2023. Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Gasolina que irá sofrer reajuste com a volta da normalização dos impostos cobrados pelo governo federal. Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press