O governo enviou a representantes de sindicatos proposta de um reajuste salarial linear de 8% para todos os servidores públicos do Poder Executivo federal, válido a partir de 1º de março. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta também inclui um aumento de R$ 200 no vale-alimentação dos funcionários públicos federais.
Os valores foram discutidos na primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), retomada este ano, para a participação sindical nas decisões do Executivo. Segundo o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do ministério, Sérgio Mendonça, a proposta do governo considera as manifestações das entidades representativas.
"Além do reajuste salarial, que é do interesse de todos os servidores, a proposta do governo se concentra também no auxílio-alimentação, devido às características desse benefício, sua defasagem e congelamento desde 2016, e ao impacto positivo sobretudo para os servidores federais com os salários mais baixos", destacou Mendonça.
Para o governo, o reajuste no vale-alimentação é uma solução que irá beneficiar os funcionários públicos que ganham menos. O valor passaria dos atuais R$ 458 para R$ 658. "Um aumento de R$ 200 reais no auxílio-alimentação corresponde a 2% do salário de um servidor que ganha R$ 10 mil, mas corresponde a 5% para os que ganham R$ 4 mil, ou a 10% de um que recebe R$ 2 mil", disse o secretário. Segundo a pasta, o fato de de o auxílio-alimentação não ser tributado foi outro ponto levado em consideração, isto é, o acréscimo corresponde a um aumento líquido.
O impacto do reajuste é de R$ 11,6 bilhões, valor já previsto no Orçamento deste ano para a correção salarial de funcionários do Executivo. De acordo com os cálculos do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se o governo usar todo o espaço fiscal, a proposta do reajuste poderia ser de 9%. As entidades que compõem o Fórum afirmaram que pretendem apresentar uma contraproposta.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou que é inegável que o governo atual está fazendo um esforço de recompor as perdas do funcionalismo. "Mas as entidades de âmbito federal do Fórum consideram que esse esforço ainda está aquém do possível, porque há espaço no orçamento para avançar um pouco mais do que o proposto. Então, vamos apresentar uma contraposta ao governo federal para que seja utilizado todo o recurso orçamentário disponível para a recuperação das perdas", afirmou.
A expectativa é de que a segunda reunião da mesa de negociação aconteça em 28 fevereiro, quando as entidades representativas devem apresentar as contrapropostas.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, já havia reforçado que o espaço fiscal para o reajuste é o valor aprovado no Orçamento deste ano. Ela havia afirmado que poderia aumentar os ganhos mensais em até 9%, porém, o valor final dependia do reajuste do auxílio-alimentação. "Pretendemos dar um reajuste usando o espaço orçamentário que existe", frisou durante a abertura da mesa de negociações no início deste mês.
Concursos
Com a criação da pasta da Gestão, o governo tem ampliado esforços para a negociação salarial com o funcionalismo público. Dweck disse estar reavaliando ainda a questão de concursos e do cadastro reserva. De acordo com a pasta, há previsão orçamentária para novas contratações, mas, como ela é restrita, será feita uma "análise bem ampla e bastante criteriosa" de todas as carreiras para começar a chamar os candidatos aprovados em concurso.
A mesa de negociação foi criada em 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e fechada em 2016, no governo de Michel Temer (MDB), ano do último acordo de reajuste para a maior parte das categorias do funcionalismo. As entidades sindicais comemoram a retomada do diálogo e estão montando a pauta de reivindicações. A maioria das categorias está sem reajuste salarial desde janeiro de 2017. Uma parte dos servidores conseguiu correções até 2019, graças a ações movidas na Justiça para obrigar o pagamento do último acordo, firmado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No governo de Jair Bolsonaro (PL), apenas militares e policiais tiveram ps vencimentos reajustados. Os militares ganharam privilégios, como o teto duplex — que permitiu a inúmeros aposentados da caserna, ao serem nomeados para cargos no Executivo, acumularem dois salários sem qualquer desconto, como ocorre com os demais servidores no chamado abate-teto, quando o limite salarial do funcionalismo, atualmente de R$ 39,2 mil, é atingido. Com isso, a remuneração dos militares empregados na máquina administrativa poderia dobrar e chegar a R$ 78,4 mil mensais.
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