Em meio às tensões entre o governo e Banco Central (BC) sobre o patamar da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, a primeira reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi rápida e tranquila. O encontro do colegiado, composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, foi cercado por expectativas diante dos ruídos sobre uma possível revisão da meta da inflação, defendida por Lula, mas o assunto sequer entrou em pauta.
Antes do encontro oficial, Campos Neto, Haddad e Tebet tiveram um almoço restrito que durou mais de duas horas, "selando a paz" entre governo e BC, de acordo com fontes da Fazenda. A reunião formal do CMN exigiu apenas 28 minutos. Dela, participaram cerca de 20 pessoas, incluindo alguns nomes do segundo escalão de cada uma das pastas, que relataram que o encontro foi técnico e cordial.
O presidente Lula não vem poupando críticas à política monetária do BC nas últimas semanas. Ontem, em entrevista à emissora CNN, no entanto, ele afirmou que "não interessa brigar com um cidadão que é presidente do Banco Central", referindo-se a Campos Neto. "Como presidente da República, não me interessa brigar com um cidadão que eu pouco conheço. Eu vi ele uma vez", disse.
Sobre a possibilidade de mexer ou não na autonomia do BC — assunto que tem gerado polêmica com o mercado financeiro nas últimas semanas — Lula disse que, após Campos Neto cumprir seu mandato, que vai até o fim de 2024, serão avaliados os benefícios e consequências da lei que tornou o BC independente. Ainda ontem, antes da reunião do CMN, o Partido dos Trabalhadores (PT) publicou uma resolução na qual reafirma se opor à autonomia da autoridade monetária.
"Vamos ver qual é a utilidade que a autonomia do Banco Central trouxe ao país. Se ela trouxe algo positivo, não tem problema nenhum de ser independente. Na verdade ele é autônomo, mas não é independente. Porque tem compromisso com a sociedade brasileira, tem compromisso com o Congresso Nacional e com o presidente da República. Isso nunca foi para mim uma coisa de princípio. O que interessa para mim é o resultado: um banco central autônomo vai ser melhor? Vai melhorar a economia? Ótimo. Mas, se não melhorar, vai ter que mudar", destacou Lula, durante a entrevista.
Explicações
Em mais um gesto destinado a reduzir as tensões, Campos Neto concordou em ir à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, depois do carnaval, para prestar esclarecimentos sobre a política monetária. A informação foi confirmada ao Correio pelo futuro presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O convite será formalizado assim que o colegiado estiver com todos os membros indicados. Mas o parlamentar se reuniu com Campos Neto em um jantar, na noite de quarta-feira, e afirmou que o presidente do BC se colocou à disposição para prestar todos os esclarecimentos referentes à atuação da autarquia. Ele já se dispôs a ir lá e prestar qualquer dúvida que porventura tiver com assuntos relacionados ao Banco Central e principalmente sobre as taxas de juros", disse o senador.
Vanderlan fez elogios a Campos Neto e afirmou que o presidente do BC prestará todos os esclarecimentos necessários quando convocado à CAE. Sobre a autonomia da instituição, o senador entende que é um assunto superado. "Não vamos dar passo para trás da conquista que é ter um Banco Central independente", declarou.
O CMN, no qual Campos Neto é peça chave, é o responsável pela definição da meta de inflação a ser perseguida pelo BC — que, para isso, utiliza a política de juros. Com mandato até o fim de 2024, o presidente do BC tem alertado que um aumento da meta de inflação, neste momento, pode ter o efeito contrário ao desejado, impulsionando ainda mais as expectativas e a alta dos preços. O conselho tem até junho para definir a meta para a inflação de três anos-calendário à frente.
Segundo o economista e sócio da Valor Investimentos, Davi Lelis, a reunião do CMN trouxe um certo acalento para o mercado. "Muito se falava e esperava que essa reunião trouxesse respostas sobre as metas de inflação e, conforme Haddad havia antecipado, este não foi o assunto", observou.
Prejuízo
Na reunião de ontem,, o CMN aprovou o balanço anual do Banco Central, que registrou resultado negativo de R$ 298,5 bilhões em 2022. O resultado se deve principalmente à correção cambial de R$ 160,8 bilhões. Do total, R$ 179,1 bilhões serão cobertos mediante reversão de reserva de resultado e R$ 82,8 bilhões por redução do patrimônio institucional. O Tesouro Nacional cobrirá o saldo remanescente de R$ 36,6 bilhões.
Em duas outras decisões, o CMN divulgou mudanças na regulamentação do funcionamento de cooperativas de crédito e de bancos. Os temas, de acordo com o comunicado distribuído pelo BC após a reunião do colegiado, são da alçada da autoridade monetária e servem para a modernização do setor financeiro.
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