Rombo e recuperação judicial: tudo o que se sabe sobre o caso Americanas

Após a constatação de inconsistência contábil, a lista de credores vem sendo atualizada e a empresa entrou com pedido de recuperação judicial

Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press

Desde que a Americanas divulgou a existência de inconsistência contábil de R$ 20 bilhões, no início deste ano, a empresa tem revisado o valor das dívidas com os principais bancos do país, tem visto as ações na Bolsa de Valores despencarem e entrou com pedido de recuperação judicial para tentar evitar a falência.

A existência de operações de financiamento de compras em valores superiores àqueles que a companhia é devedora perante instituições financeiras, e que não se encontram adequadamente refletidas na conta de fornecedores nas demonstrações financeiras foi uma das inconsistências levantadas pela empresa.

Segundo o professor do departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Nazaré, há indícios de que a dívida total da Americanas possa chegar perto de R$ 47 bilhões, se somados o valor da dívida bruta existente no final de 2022.

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Possíveis motivos para a crise financeira

Segundo Sérgio Nazaré, um dos motivos que pode explicar a crise financeira da Americanas é a falha na governança. Outros especialistas ouvidos pelo Correio também apontaram esse aspecto, além da falta de transparência e uma "cultura organizacional focada no lucro selvagem".

"A consequente divulgação do fato relevante, apontando a necessidade de ajustes nos números da companhia, em relação ao exercício de 2022, e aos anos anteriores, sugere a indicação de problemas de governança sobre os números da empresa. Algo do lado dos controles internos e governança corporativa falhou", ressalta o professor Sérgio.

Ao jornalista Vicente Nunes, do Correio, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apontaram a possibilidade da existência de fraudes e propinas na rede varejista. “Todo mundo fechava os olhos para a situação das Americanas, porque se beneficiavam de alguma forma ao manterem o silêncio. E foi muito dinheiro envolvido nisso”, disse um dos ministros.

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O que é recuperação judicial?

Recuperação judicial é um processo que permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. O objetivo principal é que a empresa tenha um período para elaborar um plano de recuperação executável e apresentá-lo aos credores que a companhia possui. Caso o plano de recuperação não seja cumprido, a Justiça pode decretar falência da empresa.

O professor Sérgio Nazaré explica que a viabilidade de uma empresa pode ser entendida em dois segmentos: operacional e econômico. "A viabilidade de uma empresa pode ser entendida a partir do desempenho de seus produtos e serviços, decorrentes de suas decisões de investimento, denominada viabilidade operacional; e de sua condição financeira, decorrente de suas decisões de financiamento e liquidez, conhecida como viabilidade financeira", pontua.

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Pressão

No início de fevereiro, sindicatos de comerciários de vários estados do país protestaram em frente ao escritório da Americanas, no Rio de Janeiro. Os sindicalistas querem obter respostas sobre o futuro dos trabalhadores da empresa, pois com o processo de recuperação judicial em curso, a rede varejista deve anunciar a redução de taxas e custos, o que pode incluir demissões e fechamento de lojas.

Em Brasília, oito entidades sindicais protocolaram ação civil pública perante a 8ª Vara do Trabalho para garantir os direitos dos mais de 44 mil empregados da varejista no país. Assinam o documento Central Única dos Trabalhadores (CUT); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Força Sindical (FS); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT); e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

O que acontece com as dívidas caso haja a falência da empresa?

No caso de decretação de falência de uma empresa, as dívidas não são esquecidas. Um administrador judicial, sob supervisão de um juiz, entra em cena e avalia todos bens da empresa falida. Posteriormente, essas bens são vendidos e repartidos entre os credores. O professor Sérgio explica que a falência ocorre quando o valor dos passivos, isto é, as obrigações financeiras, são superiores aos dos ativos (bens).

"O bolo não dá para todos. Ou se dividem proporcionalmente as fatias, e cada um recebe uma fatia menor do que, antes do início do processo de recuperação judicial, teria direito, ou fica alguém de fora. Porém, se os credores não forem iguais, se houver vantagens ou preferências, por exemplo, dívidas subordinadas, que ficam no fim da fila de recebimento, há que se considerar tais priorizações. Caso contrário, se os credores não tiverem preferências ou privilégios, os ativos remanescentes serão divididos proporcionalmente. Em resumo, em uma situação de falência os bancos vão “entrar na fila” e esperar sua vez", exemplifica Sérgio.

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