Responsabilidade fiscal
Outro ponto citado por Haddad na reunião, foi sobre a proposta que altera a faixa de isenção do Imposto de Renda. Em janeiro, Marinho disse que o governo vai observar a responsabilidade fiscal para implementar a promessa de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, e indicou que será um processo gradual.
Nas contas do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) registra defasagem de 148,1%. "Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais, deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres", afirma Tiago Barbosa, vice-presidente do Sindifisco.
De acordo com o sindicato, com base nos cálculos, caso a correção total da tabela fosse feita, estariam isentos de Imposto de Rendas as pessoas físicas que tivessem renda tributável mensal inferior a R$ 4.683,95.
Programa Desenrola
O programa Desenrola, divulgado durante evento da Caixa na semana passada, prevê a renegociação das dívidas de quem tem renda mensal de até dois salários mínimos. No evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que está se preparando para apresentar ao presidente Lula o projeto de combate ao superendividamento pós-pandemia. O ministro destacou que, de um total de 70 milhões de CPFs negativados atualmente, cerca de 50 milhões dizem respeito a pessoas com renda de até dois salários mínimos, público alvo do programa.
Segundo Haddad, o programa pode alcançar até 100 milhões de brasileiros. "O ministro Rui Costa vai nos convocar a uma reunião com o presidente, para apresentar o Desenrola, que é um outro programa que vai ter um alcance enorme", disse o ministro. "Nós podemos ter 100 milhões de brasileiros porque um CPF negativado pode estar dialogando com uma família de quatro, cinco pessoas", explicou.
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