Com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, as articulações para uma das principais reformas prometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a tributária, começam a ganhar corpo e as sinalizações de fontes do governo indicam que o começo da tramitação deverá ser pela Câmara dos Deputados em vez do Senado Federal, o que vem preocupando técnicos e especialistas.
Após a primeira reunião de Lula com a liderança do governo e vice-líderes da base aliada, ontem, no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a reforma tributária foi o principal tema da conversa. Ele afirmou esperar que a matéria seja aprovada "pelo menos até o fim do ano".
Nos bastidores, há uma queda de braço entre os presidentes reeleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre em qual Casa a reforma tributária começaria a tramitação da proposta. O líder evitou comentar onde a proposta começaria a tramitar e reforçou que será preciso um entendimento entre o governo e as duas Casas do Legislativo.
O parlamentar petista destacou que haverá um esforço para avançar rapidamente com a reforma tributária e lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende encaminhar a proposta de reforma até abril.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estima, no mínimo, um prazo de seis meses para que a reforma tributária passe em uma das Casas. "A reforma tributária é um processo que começa agora e estaremos, mais ou menos assim, definindo alguma coisa em torno de seis meses. Não dá para falar em reforma tributária em menos que isso", disse Tebet, ontem, após reunião com Arthur Lira, na Câmara.
Processo demorado
Caso a tramitação comece mesmo pela Câmara, já que Lira saiu mais fortalecido do que Pacheco na reeleição, o processo será mais demorado, de acordo com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor do texto-base da PEC 110, que está no Senado, e um grande defensor da reforma tributária.
"Se o governo quiser iniciar a discussão pela Câmara, vai ter que começar do zero e precisará combinar com todos os envolvidos novamente. A PEC 110 está mais adiantada e já tem uma parte da PEC 45 (da Câmara) incorporada ao texto, porque a proposta saiu da tramitação quando Lira encerrou a comissão. Agora, se a proposta recomeçar pela Câmara, vai virar uma briga antiga que vai atrapalhar toda a tramitação da reforma", alertou.
Hauly lembrou que a proposta da PEC 110 é inspirada no modelo canadense, prevendo a criação de um tributo único sobre o consumo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com cobrança única e receita repartida entre a União e os demais entes federativos. "Essa foi uma recomendação da Receita Federal, porque é preciso separar uma parte da arrecadação para a União atender às demandas da Saúde e da Previdência Social."
Integrantes do governo, por sua vez, buscam uma solução para acelerar a tramitação da reforma tributária. A saída em discussão seria não apresentar uma nova proposta e aproveitar os textos parados no Congresso Nacional: a PEC 45/2019, da Câmara, e a PEC 110/2019, do Senado. De acordo com uma fonte qualificada da Esplanada, a discussão será retomada a partir desses dois textos. Vai tramitar uma das propostas, mas o texto da outra será considerado pelo relator. "A ideia é retomar logo (a reforma tributária), a partir dos textos que já estão no Congresso. A meta é aprovar até o fim de abril em uma das Casas", afirmou.
De acordo com Guimarães, as conversas de Lula com parlamentares aliados sobre a reforma tributária começarão na semana que vem em nova reunião do presidente com as lideranças. "Está sob o comando do ministro Fernando Haddad. Eu conversei um pouco com os vice-líderes, eles vão ajudar, tem especialistas aqui na área. Nós vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira (6) sobre o conteúdo dela, sobre o que nós podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta e que dê conta dos problemas", emendou.