Planejamento redistribui Orçamento de 2023 para nova composição ministerial

A portaria, publicada nesta quinta-feira (16/2), faz a transposição dos recursos da Lei Orçamentária de 2023 (LOA-2023) para a nova configuração do governo federal, composto agora por 37 ministérios

Rafaela Gonçalves

postado em 16/02/2023 09:59

(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (16/2), uma portaria que faz a transposição dos recursos da Lei Orçamentária de 2023 (LOA-2023) para a nova configuração do governo federal, composta por 37 ministérios.

De acordo com a pasta, a minuta ajusta programações orçamentárias da LOA no valor de R$ 965 bilhões, inclusive no que se refere a emendas de comissão e de bancada estadual, para que os órgãos ou entidades que receberam as competências administrativas sejam os detentores das programações e respectivas dotações orçamentárias.

A alteração redistribui, por exemplo, o orçamento antes alocado para o Ministério da Economia, que foi desmembrado nos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

"Esta portaria representa importante iniciativa do governo federal para ajustar o Orçamento Público aos desafios da atual gestão", disse o Ministério do Planejamento, em nota. Segundo a pasta, outros ajustes à programação orçamentária poderão ser realizados, buscando “melhor adequação do orçamento às competências de cada ministério".

O comunicado destaca ainda que as modificações não trarão prejuízo ao cumprimento dos limites para as despesas primárias nem à obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, por não alterar montante dessas despesas.