Haddad agradece apoio a mudança no Carf em jantar com empresários

Entre os presentes no jantar estão o presidente da Febraban, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, o ex-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio, e o advogado Nelson Wilians

Agência Estado

postado em 15/02/2023 22:51 / atualizado em 15/02/2023 22:51

(crédito: Ed Alves/CB)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-adjunto, Galípolo, se reúnem na noite desta quarta-feira, 15, com empresários membros do grupo Esfera Brasil em um jantar. O tema da reunião é a proposta do governo para a reforma tributária.

Ao chegar, o ministro afirmou que a reunião mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi "apenas de rotina". Sobre o jantar com os empresários, ele disse que veio agradecer o apoio dos executivos à medida provisória (MP) que reinstituiu o chamado voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

"Foi muito importante os empresários fazerem esse gesto e fazerem chegar ao Congresso a sua concordância com as medidas fiscais que estamos tomando para melhorar as contas públicas e permitir a redução da taxa de juros", disse o ministro.

O voto de qualidade, que dá o poder de desempate à Receita Federal, estava extinto desde 2020, com uma lei que passou a estabelecer que os empates fossem decididos a favor do contribuinte. A MP que retoma o mecanismo integra o pacote de ajuste fiscal anunciado por Haddad em janeiro. Após resistências e negociações com associações empresariais e o Congresso, o governo federal fechou na terça-feira, 14, um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em caso de empate nos julgamentos do Conselho, o voto se mantém a favor do Fisco, mas não será aplicada multa aos contribuintes.

Ao defender a reforma tributária, Haddad destacou que os empresários sabem que o Brasil está se desindustrializando por causa de um sistema tributário "caótico". "O Congresso que dá a última palavra (sobre a reforma) porque se trata de uma emenda constitucional, mas se o governo empurrar, isso vai favorecer muito a tramitação", acrescentou.

Ao chegar ao evento, em uma mansão no Lago Sul, em Brasília, o fundador do Esfera Brasil, João Camargo, destacou que o atual sistema tributário atrapalha o setor produtivo. "Precisamos de uma reforma para reduzir o custo de escrituração, hoje as leis mudam a toda hora. Você interpreta uma lei de um jeito e depois vem a Receita e te multa, fala que você fez fraude. Isso polui o balanço das empresas, atrapalha a nota de rating, cria contencioso grande, perde valor de mercado", avaliou.

O empresário defendeu ainda a reforma sobre a tributação da renda e do patrimônio, que o governo pretende apresentar somente após a aprovação da reforma dos impostos indiretos.

"Temos algumas aberrações. Poucos países do mundo não tributam dividendos. O imposto sobre herança é de 4%, mas no mundo inteiro é entre 30% e 50%. O Estado não quer que o seu herdeiro seja um vagabundo, quer que ele gere renda", completou.

Entre os presentes no jantar estão o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, o ex-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio (PSD), e o advogado Nelson Wilians, anfitrião do evento.