O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinam nesta segunda-feira (13/2) um acordo sobre ação da DPU que questiona o desmonte do Cadastro Único pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os termos do acordo serão divulgados após a assinatura, na tarde de hoje. Segundo a pasta, cerca de 2,5 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família indevidamente por conta do desmonte.
Na ação, que tramita na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a DPU questiona desde 2020 a paralisação do cadastramento e atualização dos dados do Cadastro Único durante a pandemia da covid-19, o desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a falta de articulação da União com estados e municípios, e o aumento no número de cadastros desatualizados e com divergência de renda.
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A atual gestão da pasta argumenta que, em menos de 45 dias, o novo governo conseguiu estruturar um Plano Estrutural para a reconstrução do Cadastro Único que possibilita o acordo com a DPU.
"O MDS promoverá a reconstrução do Cadastro Único, retomando seu entendimento não como uma mera base de dados, mas sim como um grande processo de articulação federativa, no âmbito do Suas, e também de forma intersetorial", disse o ministro Wellington Dias.
Programa para reestruturação do Cadastro Único
A pasta realiza uma reestruturação da base de dados, que é utilizado para o pagamento de todos os programas sociais. O ministro estima que 2,5 milhões de pessoas recebem o Bolsa Família indevidamente por conta da desatualização do cadastro. Até o fim de fevereiro, o ministério deve produzir um relatório sobre o banco de dados e um plano para sua reestruturação, que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A assinatura do acordo será feita por Wellington Dias, pelo advogado-Geral da União, Jorge Messias, e pelos defensores públicos federais Renan de Oliveira e Thales Treiger. A reunião ocorre às 17h na sede do Ministério do Desenvolvimento Social.
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