Lula freia privatizações e coloca aliados em pontos estratégicos de estatais

Presidente, em pouco mais de um mês de governo, ampliou influência sobre as empresas estatais, nomeando aliados e revertendo processos de privatização iniciados nos governos passados

Victor Correia

postado em 13/02/2023 03:49

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pouco mais de um mês de governo, ampliou sua influência sobre as empresas estatais, nomeando aliados e revertendo processos de privatização iniciados nos governos passados. A articulação esbarra na Lei das Estatais, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2016, que endureceu as regras para a gestão das empresas públicas, incluindo a nomeação de suas cúpulas. Uma nova versão da lei pode ser votada no Congresso nos próximos meses.

Lula vem conseguindo colocar seus aliados em pontos estratégicos. Na semana passada, convidou o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para assumir o Banco do Nordeste. Nos Correios, o indicado à presidência foi Fabiano Silva, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, que teve forte atuação em sua campanha eleitoral. Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Lula indicou o ex-deputado estadual Edegar Pretto, que foi candidato ao governo do Rio Grande do Sul pelo PT.

A Lei das Estatais, porém, prevê uma quarentena de três anos para que políticos possam assumir o comando das empresas públicas, o que inviabiliza parte das nomeações. Lula atua em duas frentes para mudar o dispositivo da quarentena. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação de inconstitucionalidade, apresentada pelo PCdoB, contra a Lei das Estatais. O caminho pelo Judiciário poderia encurtar o prazo para a alteração na lei. Porém, nesta semana, o ministro do STF Ricardo Lewandowski sinalizou que deve levar o processo ao plenário da Corte, atrasando a tramitação.

No Senado, por outro lado, uma proposta de nova Lei das Estatais deve ser votada nos próximos meses, colocada em pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A intenção do governo é reduzir o período de quarentena de três anos para 30 dias, permitindo que os indicados assumam os cargos o quanto antes. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Casa Civil estão formulando emendas a serem incluídas no projeto, que já foi aprovado, no ano passado, pela Câmara dos Deputados.

Desestatização revertida

Na semana passada, Lula decretou a criação de um grupo de trabalho interministerial para estudar como reverter a liquidação e privatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), estatal voltada para pesquisa e fabricação de semicondutores. Em 120 dias de trabalho, a equipe vai produzir um relatório com alternativas para reverter o processo iniciado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao ser empossada no cargo, no início do ano, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos frisou a importância da empresa. "Nós vamos construir isso com o presidente Lula. No primeiro momento, vamos suspender a liquidação da Ceitec. Depois, vamos ver que arranjo institucional vamos elaborar para a Ceitec, para recompormos uma política nacional de semicondutores, que defina claramente seu papel e missão", declarou.

A decisão foi a mais recente em uma série de reversões dos processos de privatização iniciados em gestões passadas. Em uma canetada, ainda no dia da posse, Lula barrou a possível venda de oito estatais: Petrobras; Pré-Sal Petróleo S.A.; Correios; Empresa Brasil de Comunicação; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e os armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A reversão das privatizações é uma promessa de campanha. Lula considera as estatais como estratégicas para o seu governo. A Dataprev e o Serpro, por exemplo, atuam no pente-fino do Cadastro Único, banco de dados usado para o pagamento dos benefícios como o Bolsa Família, que encontrou indícios de 2,5 milhões de pessoas recebendo o auxílio indevidamente.