"PT sempre foi contra a autonomia do BC", diz senador Marcelo Castro

Relator do Orçamento, o emedebista enfatiza importância da reforma tributária para a justiça social

Kelly Hekally

postado em 12/02/2023 06:00

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Nome do MDB conhecido por transitar bem nos governos petistas, o senador Marcelo Castro, do Piauí, esteve envolto nos últimos meses em discussões que uniram bancadas durante a transição entre gestões, como as negociações da Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição). O parlamentar é um dos cerca de 50 integrantes do bloco governista da Casa e um dos entusiastas da reforma tributária, que está nas mãos do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Ao Correio, Marcelo Castro comentou as falas de Lula sobre a independência do Banco Central, tensões entre os colegas e as articulações para a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à Presidência do Senado.

Falas do presidente Lula em relação ao Banco Central geraram tensões nos últimos dias. Foram apenas discursos políticos?

O PT sempre foi contra a autonomia do Banco Central. Então, não é novidade. Eles são contra e evidentemente que há um motivo para atacar o juro elevado. Vamos esperar para ver as consequências.

Pode haver uma nova discussão sobre a autonomia do BC no Congresso?

Não. E acho difícil isso passar.

O senhor foi relator do Orçamento 2023 e participa das discussões sobre reforma tributária. Como está o andamento do tema?

Há uma posição muito boa que o governo Lula está assumindo, a favor da reforma, o que não víamos no governo anterior. A proposta inicial, feita pelo Ministério da Economia por Marcos Cintra, teve reprovação do então presidente da República [Jair Bolsonaro]. Então, veio uma ideia de reforma tributária que tem divergência e conflito dentro do próprio governo. O governo atual fala de uma maneira uniforme na defesa clara e inquestionável da reforma tributária. O Congresso já vem com essa ideia amadurecida com as PECs 45 e 110. Podemos dizer que a matéria já está suficiente amadurecida.

Por mais que o Congresso tenha novos parlamentares?

Sim. O mais importante é que houve uma concordância entre os governadores e os secretários de Fazenda nos termos da reforma tributária. Ainda que haja também novos governadores e secretários de Fazenda, há uma base sobre a qual foi feito o entendimento. Quero crer que essa é a grande chance de fazermos uma reforma tributária. A Câmara e Senado já demonstraram o que querem, e o governo agora está falando uma linguagem unificada. Precisamos avançar na simplificação de impostos. O sistema brasileiro é totalmente caótico, ultrapassado, diferente do mundo inteiro. Tem que simplificar para as pessoas saberem o que estão pagando. Mas o mais importante disso tudo é fazer justiça social. Como as leis no Brasil, historicamente, vêm sendo feitas pelos ricos, os pobres pagam muito mais impostos.

O senhor vê cenário para discutir taxação das grandes fortunas no Congresso?

Grandes heranças vão ter que ser tributadas e, principalmente, lucros e dividendos. Como um assalariado paga 27,5% de Imposto de Renda e um rico que retira R$ 500 mil de sua empresa para as despesas pessoais paga zero? Isso é uma distorção que não existe em lugar algum do mundo. A arrecadação dos países da OCDE vem principalmente da renda e do patrimônio. Aqui, vem do consumo. São três pilares: renda, patrimônio e consumo. Dois terços aproximadamente vêm do consumo. O restante vem da renda e do patrimônio. Não dá mais para sustentar uma situação em que os impostos estão em cima da classe média, dos assalariados e dos pobres que consomem. Temos que dividir essa carga tributária mais ou menos equitativamente. Tenho mais preocupação com a herança e os lucros e dividendos do que com as grandes fortunas. Precisa taxar, mas tem que ter um certo equilíbrio para não afugentar os grandes empresários.

O governo deseja aprovar a reforma no primeiro semestre. Há tempo hábil?

Espero que façamos tudo para aprovar neste semestre. Não sei se será suficiente. Se não for, que seja aprovado no começo do segundo semestre. Ainda não há um cronograma fixo do Senado. As comissões não foram eleitas ainda.

Qual modelo de âncora fiscal o senhor considera ideal?

Falou-se muito em um controle de dívidas em vez de controle de gastos. É uma ideia mais simpática. Se eu controlo os gastos, às vezes, fica coisa em que é necessária gastar, mas não se gasta. Mas, se o controle é da dívida, vejo se posso gastar mais. Parece mais lógico, racional. Não sei se o governo vem nessa linha. Agora, precisa de um controle. Não podemos fazer nada que venha causar um desequilíbrio. Precisamos ter também o Estado como indutor da economia, que perdemos ao longo dos anos, porque houve um exagero no governo Dilma [Rousseff, PT] de muito gasto e uma reação contrária, de muito controle. Parece que o meio do caminho seria ideal.

Como estão os ânimos pós-eleições em que Pacheco saiu vitorioso?

Ocorreu o que a gente esperava. Há um bloco majoritário e um bloco minoritário, que é dessa linha bolsonarista da direita, com alguns reacionários. É compreensível. Isso existe em todos os países do mundo. Bolsonaro perdeu a eleição, mas teve praticamente a metade dos votos. O bolsonarismo é uma força política ainda muito forte no Brasil, e evidentemente que isso se espelha de uma maneira bastante nítida no Senado. Na Câmara, não houve isso. Lira era do bloco do Bolsonaro, mas teve uma postura muito democrática, sobretudo após as eleições, em defesa do resultado eleitoral e a segurança das urnas. Foi um papel muito importante e conquistou os eleitores do bloco do governo. Aí, ele teve a maior votação da história. No Senado, não houve isso. As forças ficaram bem divididas. Houve senadores bolsonaristas que votaram no Rodrigo Pacheco, assim como acredito que, embora sejam da base do Lula, senadores tenham votado no Marinho. No senado, está mais ou menos delimitado que o bloco de oposição vai ter cerca de 25 senadores.