AGU entrará na Justiça contra cláusulas da Eletrobras, diz Lula

Lula citou a trava para reestatização da empresa que exige o pagamento do triplo da maior cotação do papel alcançada em dois anos para fazer uma oferta pelas ações ordinárias

Correio Braziliense

postado em 07/02/2023 19:05 / atualizado em 07/02/2023 20:46

(crédito: MAURO PIMENTEL/AFP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta terça-feira (7/2), o processo de privatização da Eletrobras, empresa que coordena todas as instituições do setor elétrico e de fornecimento de energia. O petista afirma que os termos feitos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) na negociação tornou a desestatização um processo “errático”, “contra os interesses do povo brasileiro” e “lesa-pátria” e que a Advocacia-Geral da União pedirá, na Justiça, a revisão do contrato.

A declaração foi feita durante um encontro do chefe do Executivo com 41 representantes de veículos de mídia independentes, promovido na manhã desta terça-feira (7/2) no Palácio do Planalto. O ministro de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, o secretário de imprensa, José Chrispiniano, o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Hélio Doyle e a primeira-dama Janja Lula da Silva também estiveram presentes.

Lula contou aos jornalistas que o processo de privatização fez com que o governo, mesmo com 40% das ações da empresa, tenha apenas 10% de participação na direção da instituição. “E se amanhã o governo tiver interesse em comprar ações, elas custam, para o governo, três vezes mais do que para qualquer outro candidato. Ou seja, foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras”, afirma.

“O que eu posso dizer é que foi um processo errático, um processo leonino contra os interesses do povo brasileiro, uma privatização lesa pátria. A começar dos salários dos diretores e conselheiros, e a partir do fato que o governo só tem 10% de participação quando ele tem 40% das ações”, acrescentou.

O presidente contou que o governo irá pedir a revisão do contrato de privatização, em uma ação na Justiça movida por meio da Advocacia-Geral da União. “Para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo. Porque é contra o governo, tanto na participação acionária, queremos ter mais gente na direção e no conselho, quanto esse negócio que você não pode comprar que você vai pagar três vezes mais caro”, detalha Lula.

“Isso é uma coisa irracional e maquiavélica que não podemos aceitar”, pontua. A privatização da ex-estatal ocorreu em 2021: o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com a proposta de desestatização, aprovada em junho de 2021 e tornada em lei em julho do mesmo ano.

O texto da lei previu o processo pela oferta do governo de novas ações da empresa na bolsa de valores, assim, deixou de deter 60% dos papéis e ser o acionista controlador e passou a ter apenas 45% das ações.

Comprar “de volta” Eletrobras não está nas prioridades de Lula

O chefe do Executivo declarou que não pretende colocar como prioridade na pauta do governo a compra das empresas desestatizadas, “até porque o pouco dinheiro que tivermos temos que cuidar dos benefícios que o povo tá precisando que a gente faça”.

“Agora, se a gente conseguir fazer a economia crescer e a gente for bem e conseguir comprar mais ação, a gente vai comprar. Mas esse processo não vai fazer parte da minha pauta. A minha prioridade nesse momento é acabar com a fome nesse país”, enfatizou.

Em seguida, Lula elencou três frentes do governo nos próximos quatro anos: acabar com a fome, alfabetizar crianças na idade certa e criar mais escolas de tempo integral, e promover melhorias na saúde — a começar pela viabilização de consultas eletivas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem um processo longo de espera.

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