Governo bate o martelo e reforma tributária começará pela Câmara

O texto escolhido foi o da PEC 45, que terá de volta o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator

Rosana Hessel

postado em 03/02/2023 18:47 / atualizado em 03/02/2023 20:28

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), venceu a queda de braço com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na escolha da Casa por onde a proposta de reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tramitar. O martelo pela escolha da Câmara para a largada da principal reforma do novo governo foi batido nesta sexta-feira (3/2), que terá de volta o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator da proposta, segundo fontes do governo.

Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara, foi o texto escolhido para dar a largada no processo de votação da principal matéria legislativa da pauta do novo governo. Um grupo de parlamentares da Câmara será criado para debater o tema e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será o coordenador. O acordo entre o governo e os parlamentares, além da tramitação da reforma tributária começar pela Câmara com  PEC 45, é volta do deputado Aguinaldo Ribeiro como relator. Curiosamente, no último dia 31, Ribeiro deixou de ser membro da Comissão Especial da PEC 45.

Após a vitória esmagadora na reeleição para a presidência da Câmara, Lira saiu mais fortalecido do que nunca e está com o poder de cartas no processo da reforma tributária. Apesar dos acordos do passado para o texto da PEC 110/2019, do Senado, ter incorporado parte da PEC 45, que teve a comissão especial encerrada por Lira durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Técnicos do governo e especialistas da área tributária consideram um retrocesso essa reviravolta na tramitação, pois a aprovação da reforma pode demorar mais do que o esperado se começasse pelo Senado e só deverá ocorrer no fim do ano.

Aliás, esse prazo mais longo já estava na conta do líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE). Após reunião de Lula com lideranças da bancada governista, ele afirmou aos jornalistas, ontem, esperar que a matéria seja aprovada “pelo menos até o fim do ano”.

De acordo com fontes do governo, a ideia de técnicos do governo para acelerar a aprovação da matéria com essa largada é aproveitar os textos da PEC 45 e da PEC 110/2019, do Senado, e, assim, aprovar matéria até o fim de abril em uma das Casas.

O texto da PEC 45 é baseado na proposta do economista Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e a proposta tinha conquistado apoio dos governadores. Contudo essa  PEC da Câmara sempre foi alvo de críticas do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, que tentou emplacar a própria reforma, de forma fatiada, mas sem sucesso. Esse fatiamento, aliás, foi resultado do fracasso de Guedes e de seu ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra de ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que é mal vista pela maioria dos parlamentares e da população brasileira.

Maioria qualificada

A PEC da reforma tributária precisará ser aprovada por maioria qualificada – dois terços de todos os parlamentares de cada Casa do Legislativo, ou seja, 307 na Câmara e 49 no Senado –, presentes ou não, em dois turnos.

As propostas que estão no Congresso tratam da simplificação da tributação sobre o consumo, criando um único tributo, uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A PEC 45 prevê esse tributo nacional enquanto a PEC 110 propõe um IVA dual, com cobrança única e receita repartida entre a União e os demais entes federativos, em vez de um imposto único sem essa divisão.

De acordo com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor do texto-base da PEC 110 e do Super Simples e um grande defensor da reforma tributária, o IVA dual foi uma recomendação da Receita Federal, “porque é preciso separar uma parte da arrecadação para a União atender às demandas da Saúde e da Previdência Social”. Na avaliação de Hauly, a volta da tramitação da reforma tributária para a Câmara vai “virar uma briga antiga” e pode atrapalhar o processo. (Colaborou Victor Correia)

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