O BTG Pactual (BPAC11) obteve a primeira vitória na Justiça contra a Americanas (AMER3), desde a revelação do rombo contábil de R$ 20 bilhões. O resultado aprofunda ainda mais a crise da empresa. Nesta quarta-feira (18/1), uma decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) estabeleceu o bloqueio de R$ 1,2 bilhão depositados pela varejista no banco a título de pagamento de crédito.
O mandado de segurança foi concedido em caráter de liminar pelo desembargador Flavio Horta Fernandes e, na prática, garante a execução de dívidas da Americanas, que avalia pedir recuperação judicial após a descoberta do rombo. A decisão de hoje reverte parcialmente uma sentença de ontem da desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível, que protegia a Americanas e impedia a execução da dívida pelo banco.
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Isto porque uma outra decisão judicial obtida na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro garantiu uma proteção contra o bloqueio de recursos por bancos credores contra a Americanas, ou seja, aqueles com os quais ela possui empréstimos ou outros relacionamentos. Esta decisão também assegurou veto a qualquer antecipação de dívidas pelos próximos 30 dias, até que a empresa decida sobre a recuperação judicial.
O montante de R$ 1,2 bilhão, por exemplo, é de recursos depositados como garantia por empréstimos realizados.
Crise
As decisões seguem a rotina de derrotas da Americanas. Na terça-feira (17), a recusa dos bancos credores em se transformarem em acionistas da loja estremeceu as negociações para a rolagem da dívida da companhia com as instituições financeiras. A percepção dos negociadores foi a de que a empresa tenta "dividir a conta".
Uma das propostas colocadas à mesa era a de que os sócios injetassem R$ 6 bilhões na companhia e que os bancos credores entrassem com outros R$ 6 bilhões — a dívida da Americanas está estimada em R$ 40 bilhões. Os bancos querem que os acionistas de referência — Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira — desembolsem algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões.
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