A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) acionaram a Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (18/1), novamente, contra o pagamento de dividendos da Petrobras (PETR4) previsto para ocorrer amanhã. A estimativa é que o valor chegue a R$ 22 bilhões.
“Vamos reforçar o pedido de liminar à ação que está em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, para que seja concedida, com urgência, medida barrando o pagamento”, explica o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa FUP e Anapetro no processo. As duas entidades também vão encaminhar ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contestando a operação.
Em novembro do ano passado, as entidades já haviam adotado medidas contra supostos pagamentos de dividendos efetuados em 2022, com representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas, além de denúncia à CVM e à Procuradoria Geral da República (PGR).
A distribuição de dividendos prevista para esta quinta-feira é a metade do pagamento de R$ 43,7 bilhões referentes aos resultados do terceiro trimestre de 2022, cuja primeira parcela foi paga em dezembro. Consultada, a assessoria de imprensa da Petrobras ainda não retornou ao Correio. Por sua vez, o indicado pela presidência da Petrobras no novo governo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), declinou de comentários sobre a empresa enquanto aguarda assumir o cargo.
Novo governo
O tema é motivo de reivindicações semelhantes desde o ano passado, quando representantes da FUP que integravam o Grupo de Trabalho de Minas e Energia do governo de transição pediram que a gestão da Petrobras suspendesse o pagamento de dividendos. “Qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, já considerando as diretrizes de um novo controlador”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, para quem os valores pagos pela estatal são “abusivos e imorais”.
Além disso, tanto a FUP quanto a Anapetro querem que a Petrobras adote uma nova política de dividendos. “A distribuição de dividendos de tal magnitude é imoral. Em 2022 serão R$ 180 bilhões de adiantamento de dividendos referentes a 2022, mais R$ 37 bilhões pagos no primeiro semestre, relativos a restos a pagar de dividendos de 2021. Ou seja, a Petrobras vai distribuir, pelo critério caixa, R$ 207 bilhões de dividendos relativos à 2022”, frisa Bacelar.
O presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que os valores pagos pela companhia estão acima dos praticados no mercado internacional. “A gestão bolsonarista transformou a Petrobras na maior pagadora de dividendos do mundo, superando em muito suas concorrentes no mercado do petróleo, transferindo riqueza do cidadão brasileiro para acionistas, sobretudo para acionistas privados e estrangeiros. Grande parte do lucro da empresa veio da venda de ativos e da dolarização dos derivados de petróleo, que chegam à população com altos preços”, lembra o coordenador-geral da FUP.
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