Estudo inédito aponta caminho do sucesso da política energética do novo governo

Entidade do setor elétrico prepara documento com 21 propostas para estimular o seguimento e quer barrar incentivos de termelétricas

Rosana Hessel

postado em 30/01/2023 03:30

(crédito: Divulgação: Acende Brasil)

Estudo inédito do Instituto Acende Brasil faz um diagnóstico do setor elétrico e aponta os principais desafios, principalmente, para a questão da transição energética, que é uma prioridade entre as maiores economias globais. Logo, incentivar usinas caras e poluentes, como as movidas a carvão não faz o menor sentido, de acordo com o documento, pois o alerta das mudanças climáticas sobre a urgência para a redução das emissões de carbono tem feito governos e empresas olharem, finalmente, com mais afinco para essa questão.

E, nesse sentido, o presidente do instituto, Claudio Sales, destaca que existe uma oportunidade para o atual governo liderar a estratégia de transição energética, e, com isso, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem a oportunidade de liderar, de forma ativa, o setor, facilitando as transformações necessárias, a fim de conter a ação de agentes oportunistas que andaram ocupando "espaços vazios" deixados pelo governo anterior.

Um deles, de acordo com Sales em entrevista ao Correio, é a retirada dos jabutis incluídos na medida provisória de privatização da Eletrobras, prorrogando subsídios para termelétricas a carvão, que é poluente e cara, na contramão da evolução para transição para a energia verde. "Esse tipo de dispositivo só vai encarecer o custo da energia para os brasileiros", reforça o especialista.

No relatório de 56 páginas, a entidade aponta que o sucesso da política energética para o setor elétrico no horizonte do próximo mandato presidencial será determinado, em grande parte, pela forma como serão tratados três grandes fenômenos: a condução da transição energética para uma economia de baixa emissão de gases efeito estufa; o controle da inflação em um cenário de baixo crescimento mundial; e a adaptação do setor elétrico para o novo contexto marcado pela nova matriz energética, novas tecnologias e novos agentes.

"Toda vez que consideramos um tema mais complexo do nosso setor, publicamos um paper específico. Este é o 28º e busca, numa linguagem mais compreensível, mostrar os desafios do novo governo nos próximos quatro anos para conseguir avanços no setor elétrico", explica o especialista.

Em relação aos três desafios apontados no documento, Sales destaca que eles estão interligados, pois a transição energética para uma economia de baixa emissão de gases de efeito estufa tem como condição básica uma redução no custo da energia propriamente dita. E, nesse sentido, os jabutis incluídos na Lei de Desestatização da Eletrobras que vão na contramão desse princípio voltado para o barateamento dos custos e de incentivo à transição energética.

Na avaliação de Sales, uma revisão dessa lei será importante para reduzir o custo do capital por meio da redução do risco setorial. "A governança setorial tem sofrido seguidas ameaças e intervenções advindas do Legislativo. Algumas dessas iniciativas vingaram e outras, não. Independentemente do resultado, a ameaça oriunda dessas iniciativas tem o potencial de espantar investidores, ocasionando a elevação dos custos de captação de recursos", destaca o documento do Acende Brasil.

Reforma tributária

Aliás, eliminar subsídios para outorgas de geração de termelétricas a carvão mineral e encurtar o prazo do programa de estímulos à construção dessas usinas mais poluentes, assim como substituí-las por fontes de energia limpa, que não emitem gases de efeito estufa, cujos contratos expiram nos próximos anos, estão entre as 21 propostas do estudo.

A entidade também defende uma reforma tributária que simplifique a tarifação e a torne mais eficiente, reduzindo os custos de conformidade das atividades produtivas, além de assegurar que as rendas auferidas de concessões sejam direcionadas para reduzir os encargos e as tarifas de transporte de energia.

Vale lembrar que, de acordo com dados levantados pelo Acende Brasil, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC), a carga tributária do setor é superior à média nacional e chega a 46% para 45 empresas do setor elétrico pesquisadas. No ano-calendário de 2021, o peso dos tributos consolidados somaram 35,6% e dos encargos setoriais, 10,4%. O volume arrecadado entre 2020 e 2021, passou de R$ 95 bilhões para R$ 106,1%, alta de 11,7%.

"A reforma tributária é uma das preocupações do setor elétrico e pode garantir ganhos de eficiência para o setor", destaca Sales. Ele reforça que os avanços ocorridos precisam ser preservados, como o do Projeto de Lei 2.646/2020, sobre debêntures de infraestrutura, em tramitação no Congresso. A proposta pode ajudar a garantir uma forma mais barata de financiamento das empresas do que junto aos bancos. "É importante criar condições para viabilizar investimentos na modernização das redes de transmissão e distribuição", frisa, citando mais uma das 21 propostas.