Fazenda e governadores vão discutir recomposição do ICMS com o STF

Comissão de governadores e do Ministério da Fazenda vai discutir com STF forma de recuperar receita perdida com desoneração

Henrique Lessa

postado em 28/01/2023 03:55

(crédito: Ricardo Stuckert/ PR )

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou, ontem, a criação de uma comissão de governadores, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e discutir a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O anúncio foi feito após reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O corte do imposto foi definido pelas leis complementares 192 e 194, como parte do "pacote de bondades" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de reeleição. As medidas reduziram também tributos federais, como o PIS/Confins. A maior parte da conta, porém, sobrou para os estados. De acordo com cálculos das secretarias estaduais de Fazenda, as perdas fiscais representam cerca de R$ 38 bilhões por ano.

Padilha criticou o governo anterior pelo quadro. "A verdadeira operação de boca de urna afetou fortemente a arrecadação, bem como a situação fiscal dos estados e do próprio governo federal", afirmou.

Segundo o ministro, responsável pela articulação política do governo, a comissão deve buscar o diálogo com o Supremo. "O STF, desde o final do ano, vem conduzindo, com suporte de um grupo técnico, o processo de construção de um acordo sobre esse assunto. Ainda será definido quem vai participar da comissão", ressaltou Padilha.

A criação da comissão vai ao encontro do que desejam os gestores estaduais. Como o Correio antecipou ontem, os governadores não querem o ônus político de um aumento nos preços da gasolina a partir da volta da tributação do produto.

Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), "os estados, hoje, têm grandes dificuldades para fazer com que esse recurso seja recomposto. A gente não consegue fazer isso com medidas nos nossos estados, a gente precisa da ajuda do governo federal", disse o amazonense.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) apontou a importância do STF avaliar a constitucionalidade da lei que limitou o ICMS "Nós vamos ouvir, em um primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade de determinadas medidas que fragilizaram as condições fiscais dos estados, como também da própria União", ressaltou Barbalho.

Via rápida

Para o governador do Pará, recorrer ao STF é a estratégia mais rápida. "Este é o caminho mais ágil de buscar dar uma solução que permita a recomposição das finanças". Barbalho, porém, admitiu que ainda não há ainda uma fórmula para a recomposição, que deve ser construída em conjunto com os estados e o governo federal.

Jerônimo Rodrigues (PT), governador da Bahia, relatou que, no encontro com o presidente não foi possível fazer o detalhamento do tema do ICMS, mas isso será realizado entre o Ministério da Fazenda e os secretários estaduais. Ele também acredita que, na avaliação política, a saída pelo Supremo é a mais viável. "A gente entende, quem é da política, que fica um cenário difícil para que o Congresso possa rever, como neste momento a pauta está no Supremo, vamos nos dirigir primeiramente lá", disse Rodrigues.

Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão, reforçou que a reunião não possibilitou um aprofundamento do tema, mas saiu confiante do encontro com Lula e destacou que todos os governadores, mesmo da oposição ao atual governo, estão empenhados em trabalhar em conjunto com o governo federal por uma solução para a questão.

Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), demonstrou mais receio quanto à recomposição aos níveis anteriores do ICMS, "Eu deixei claro que é um movimento político muito ruim falar agora em aumento de carga tributária. Então, a gente vai ter que achar uma conta onde a população não sinta isso, mas que a gente consiga recompor. Não é uma conta simples", argumentou. "No Rio de Janeiro, o ICMS era de 34%. Eu concordo que é um imposto alto demais. Mas também, como está hoje não poe continuar. A perda só para 2022 foi de R$ 4 bilhões. E a previsão de 2023 é de mais R$ 10 bilhões", salientou Castro.