Recuperação Judicial: entenda como funciona o pedido feito pela Americanas

Processo deve evitar que a empresa chegue a falência por meio da renegociação de dívidas

Maryanna Aguiar — Especial para o Correio

postado em 19/01/2023 16:42 / atualizado em 19/01/2023 16:42

(crédito: Reprodução)

A varejista Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial para conseguir resolver suas dívidas gigantes com empresas do mercado. O valor de R$ 43 bilhões envolve credores financeiros, trabalhistas e fornecedores. Outras empresas que passam por dificuldades financeiras tão severas quanto a da Americanas, possuem duas alternativas: a falência, que significa o encerramento das atividades, e a Recuperação Judicial, que pode ajudar na recuperação da instituição.

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O que é Recuperação Judicial?

A Recuperação Judicial é um processo que permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos.

O objetivo principal desse processo é que a empresa tenha um período para elaborar um plano de recuperação executável e apresentá-lo aos credores que a companhia possui condições de se reerguer, caso consiga renegociar suas dívidas.

Caso o plano seja aprovado, a empresa tem a suspensão da maior parte dos seus débitos, ou seja, o pagamento aos credores é adiado ou suspenso, para que a empresa foque no pagamento de funcionários, tributos e matéria-prima, essenciais para o funcionamento do negócio. Outro fator importante é a suspensão de juros.

Apenas os empresários e as sociedades empresárias podem pedir a Recuperação Judicial. Empresas públicas; sociedades de economia mista; instituições financeiras públicas ou privadas; cooperativas de crédito; consórcios; e outras instituições não podem solicitá-la. No caso da Americanas, a empresa está pedindo também que a Justiça derrube a liminar obtida pelo BTG e inclua o banco na recuperação judicial.

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