Decisão sobre novo reajuste no salário mínimo sai até maio

Lula determina aos ministérios que apresentem, em 45 dias, propostas para a revisão do valor atual, de R$ 1.302, para R$ 1.320. Mas esse prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período para que se obtenha um resultado bem embasado

Rafaela Gonçalves

postado em 19/01/2023 03:55

(crédito: Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo prorrogou o prazo de avaliação para o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em reunião com centrais sindicais, ontem, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um despacho para que os ministérios apresentem, em 45 dias, uma proposta de revisão do valor. Esse prazo, porém, é prorrogável uma única vez, por igual período, terminando em maio, a fim de que se tenha um cálculo bem embasado.

"Estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a política de valorização do salário mínimo, igualmente como aconteceu em 2005. Esse trabalho é que vai definir se vamos manter o valor atual, de R$ 1.302,00 até o final do ano, ou revisá-lo até maio. Esta é a principal definição", destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou da solenidade.

O reajuste do piso salarial foi uma das promessas de campanha de Lula para serem implementadas ainda neste ano. No entanto, o valor foi colocado em xeque devido a um aumento significativo no número de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no final do ano passado. Os R$ 6,8 bilhões em recursos adicionais, reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para bancar esse aumento, não são suficientes para garantir os R$ 1.320.

O adicional pode representar um custo extra de R$ 7,7 bilhões no Orçamento, que o governo ainda avalia como fazer para bancar. Na véspera, durante sessão no Fórum Mundial Econômico, em Davos (Suíça), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a viabilidade de um valor acima do que já está em vigor dependerá do cálculo do número de beneficiários do INSS — afinal, uma parcela grande dos pagamentos previdenciários são indexados ao mínimo.

A política de valorização do salário mínimo, que o governo deseja implantar, prevê uma recomposição inflacionária somada a um ganho real proporcional ao crescimento do Produto Interno Bruno (PIB). Em discurso durante a cerimônia, Lula disse que reajustar o piso "é a melhor forma de fazer distribuição de renda neste país". O presidente salientou que não adianta o PIB crescer se a riqueza produzida no Brasil não for distribuída.

"Nós provamos que é possível a gente aumentar o mínimo acima da inflação, e o mínimo é a melhor forma de a gente fazer distribuição de renda. Não adianta o PIB crescer se ele não for distribuído. Neste país, o PIB já cresceu 14% ao ano e o trabalhador ficou mais pobre, porque se cresce e fica só com o dono da empresa, quem o fez crescer, que é o trabalhador brasileiro, não ganha nada. Então, o salário mínimo tem que subir de acordo com o crescimento da economia", defendeu.

Dez centrais sindicais, com cerca de 500 representantes, estiveram presentes ao encontro com o presidente. Essa foi a primeira reunião oficial do conjunto das organizações que representam os trabalhadores com Lula e Marinho, inaugurando uma agenda de encontros — ainda em fase de elaboração — com autoridades do governo e parlamentares.

Entre outros benefícios para os assalariados, as instituições defendem, também, a regulamentação do serviço por aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva, que, segundo o governo, devem ser debatidos dentro do prazo estipulado.

Reforma e IR

O presidente endossou a fala de Haddad, em Davos, de que o governo quer aprovar no Congresso uma reforma tributária ainda este ano. Durante participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda reforçou que o governo pretende que tais mudanças sejam feitas de forma fatiada. No primeiro semestre, a proposta envolveria impostos que incidem sobre o consumo. Na segunda metade do ano, a gestão quer que o Congresso avalie a correção da tabela do Imposto de Renda.

Haddad afirmou que o debate sobre a necessidade de mudanças nas regras dos impostos está maduro. "Queremos aprovar a reforma. Ela é essencial para buscar a justiça tributária e para reindustrializar o país, porque é a indústria que paga, hoje, quase um terço dos tributos no Brasil, e responde por 10% da produção. Então, existe um desequilíbrio muito grande em relação à indústria", disse.

Durante o encontro com os líderes sindicais, Lula afirmou que essa mudança começará a ser construída. "Para isso, é preciso de muita discussão", afirmou.

O presidente disse, ainda, que o reajuste na tabela no IR deve aumentar a faixa de isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil — outra promessa de campanha pela qual vem sendo cobrado. "O pobre que ganha R$ 3 mil paga, proporcionalmente, mais do que quem ganha R$ 100 mil", disse o petista. Para o presidente, é preciso mudar a lógica — "diminuir imposto para o pobre e aumentar para o rico". "Vamos colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda", anunciou.

Lula ponderou, contudo, que o reajuste da tabela não será imediato, apontando como passo necessário para que se chegue a ele a negociação com os mais diversos setores da sociedade, além da aprovação da reforma tributária. "Vou brigar para fazer a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas isso não é da noite para o dia. Para isso, precisamos de uma reforma tributária", alertou.