CNM defende que prefeitos não paguem novo piso do magistério

Confederação que representa as prefeituras afirma que o aumento não tem base legal e que representará um descontrole fiscal dos municípios

Marcos Braz*

postado em 17/01/2023 17:55 / atualizado em 17/01/2023 17:58

(crédito: Marcos Braz/CB/D.A. Press)

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), criticou o aumento no piso salarial concedido aos professores pelo Ministério da Educação. Em conversa com jornalistas nesta terça-feira (17/1), Ziulkoski afirmou que a portaria 17/2022 é “inconstitucional”, já que não indica a fonte dos recursos do aumento.

Na segunda-feira (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste de 14,95%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420. O aumento já tinha sido divulgado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado, e foi confirmado ontem pela publicação da portaria.

Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ

— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023

• CNM afirma que aumento no piso do magistério é inconstitucional
  
• Camilo Santana eleva piso salarial de professores para R$ 4,4 mil
  

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, se o prefeito der aumento com base na portaria, ele estará “cometendo improbidade administrativa porque ela não tem base em lei”. Ziulkoski classificou como uma “irresponsabilidade” do atual governo manter a decisão. “Existe um vácuo legal na correção do piso. O antigo governo e a atual gestão Lula entendem que é possível suprir via portaria, mas é necessário legislação”, disse.

Técnicos jurídicos da confederação explicam que o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ajusto é calculado com base na comparação do valor anual por aluno do Fundeb dos dois últimos anos. Por conta da pandemia, não houve atualização em 2021, mas a de 2022 levou em conta a variação entre os dois anos: 14,95%. Porém, a CNM defende a correção baseada no acumulado de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor): 5,93%.

A posição da organização é contrária ao pagamento do aumento, já que o governo federal não indicou de onde sairão os recursos. “Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil”, indicou presidente da CNM.

De acordo com os cálculos da confederação, o custo total do reajuste do piso pode chegar a R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios. Para o presidente da CNM, o gasto inviabiliza a gestão educacional na educação básica e agrava situação fiscal.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

Newsletter

Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.