Centrado em receitas, pacote fiscal apresentado por Haddad não empolga

Medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda para reduzir rombo no Orçamento podem ter impacto de R$ 242,7 bilhões, mas previsão do próprio governo é de que o resultado deve ser menor e que deficit não será zerado

Rosana Hessel

postado em 13/01/2023 03:30

(crédito: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, ontem, um pacote de medidas para reduzir o rombo do Orçamento deste ano, de R$ 231,6 bilhões, para algo entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O conjunto de regras assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contempla três medidas provisórias, uma portaria e três decretos, de acordo com o chefe da equipe econômica. Contudo, o primeiro plano de ações do novo governo não empolgou especialistas nem entidades do setor produtivo.

As medidas podem ter impacto de R$ 242,7 bilhões, o equivalente a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB), mas Haddad explicou que essa estimativa considera a concretização de todas as ações listadas. Nesse caso, as contas públicas poderiam registrar no fim do ano superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de até R$ 11,1 bilhões (0,1% do PIB). No entanto, o resultado pode ser diferente.

"Estamos fixando uma meta para fechar o ano com deficit primário entre 0,5% e 1% do PIB", afirmou Haddas, ao lado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Ele reconheceu que haverá dificuldades para conseguir colocar todas as medidas em prática, e, por isso, a projeção de um deficit menor, entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões, é "bastante realista".

O conjunto de medidas inclui a reestimativa da receita orçamentária; a volta da cobrança de PIS-Cofins sobre gasolina a partir de março, e de imediato sobre receitas financeiras; um programa de renegociação de dívidas tributárias junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a fim de reduzir os litígios; a revisão dos contratos e programas do governo federal; e a execução de despesas programadas no Orçamento, incluindo restos a pagar. Também estão entre as ações maior segurança jurídica na denúncia espontânea de contribuintes e apropriação de recursos não sacados do PIS-Pasep. (Ver quadro)

Críticas

As propostas, no entanto, receberam críticas por estarem concentradas no lado das receitas. O programa que será lançado pelo Carf, em fevereiro, denominado "Litígio zero", também não foi poupado e é visto como uma espécie de Refis e um novo incentivo aos maus pagadores de impostos.

Além disso, o próprio ministro admitiu que nem todas as medidas podem ser concretizadas, como a receita de R$ 28,8 bilhões prevista com a reoneração de PIS-Cofins sobre gasolina e etanol a partir de março (no inicio deste mês, o benefício foi prorrogado até 28 de fevereiro). Dependendo do que Lula decidir, conforme o termômetro da popularidade até lá, a isenção poderá ser estendida até dezembro.

Após o anúncio de Haddad, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, divulgou nota destacando que "a melhora do resultado fiscal não pode estar ancorada majoritariamente no aumento de receitas". Ele não poupou críticas à elevada carga tributária do país, especificamente sobre a indústria, e defendeu a aprovação urgente da reforma tributária. "Desonerações precisam ser revisadas e discutidas à luz de uma ampla e isonômica reforma", frisou.

O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, também criticou o foco das medidas em receitas e não se empolgou com o pacote de Haddad, tanto que disse que não pretende mudar a previsão inicial para o rombo fiscal das contas públicas neste ano, de R$ 100 bilhões. "Há algumas medidas que são factíveis e prováveis de acontecer. A reestimação de receita vai depender do crescimento do PIB e da inflação deste ano. O que é garantido é a volta da cobrança de PIS-Cofins sobre combustíveis e sobre receitas financeiras", afirmou.

Segundo ele, a receita primária do PIS-Pasep e o aproveitamento de crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são prováveis. "Com essas medidas, é possível que o governo consiga reduzir quase metade do deficit primário que está no Orçamento, como já estávamos esperando. Então, não muda nada na nossa projeção", afirmou.

Em relação às duas ações de redução de despesa, renegociação de contratos e redução das execuções, Vale disse que são promessas tradicionais de qualquer governo no início, mas que são difíceis de acontecer. "Por isso, nosso cenário não muda. O que precisamos esperar, de fato, é o novo arcabouço fiscal e como o governo vai conseguir encaminhar a reforma tributária. Essas são as duas grandes medidas que precisam aparecer", afirmou.

Salário mínimo

O pacote anunciado por Haddad é uma tentativa de consertar o estrago nas contas públicas deste ano provocado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, no fim do ano passado, que ampliou o teto de gastos em mais R$ 168 bilhões para abrir espaço para novas despesas e, assim, permitir o cumprimento de promessas de campanha do presidente Lula, como o novo Bolsa Família de R$ 600.

Contudo, o novo governo ainda não conseguiu recursos para reajustar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320. Haddad não deu previsão se esse novo reajuste ocorrerá, porque é uma decisão política. "O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra neste ano, e cumprirá nos próximos três anos. Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política", afirmou.

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