Responsabilidade fiscal é o maior desafio do governo Lula

Sem contas mais equilibradas, dívida pública tende a aumentar, comprometendo o crescimento, alertam especialistas

Rosana Hessel

postado em 08/01/2023 03:55

(crédito: Ed Alves/CB)

Apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insistir que a política é fundamental para garantir a governabilidade, o maior desafio do que ele vai enfrentar em 2023 para garantir o crescimento da economia será na área fiscal, alertam especialistas ouvidos pelo Correio. Eles lembram que as regras vigentes foram vilipendiadas nos últimos anos e a última âncora fiscal em vigor, o teto de gastos, foi inviabilizada desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL) — que alterou o limite em todos os anos de mandato — e acabou de vez com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que determina a criação de uma nova regra a partir de agosto deste ano.

Analistas destacam que, sem o equilíbrio das contas públicas, a inflação voltará com força e o país não conseguirá crescer. O Banco Central, na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2022, deixou a janela aberta para novas altas de juros caso o quadro fiscal piore, o que afetaria as expectativas de inflação do mercado, que estão além do teto da meta deste ano, de 4,75%, e não param de ser revisadas para cima.

Em seu discurso de posse, Lula decretou o fim do teto de gastos, e os discursos desenvolvimentistas dele e de alguns ministros deixaram o mercado preocupado, afetando a Bolsa e o câmbio. Somente após a fala mais equilibrada da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que tornou-se a voz dos liberais dentro do governo, em defesa do equilíbrio fiscal em prol da responsabilidade social, houve um sinal de alento.

O espaço para economistas ortodoxos e fiscalistas na equipe econômica, no entanto, é menor do que o dos heterodoxos. Essa diversidade, defendida por Lula e apontada por Tebet em seu discurso de posse, parece positiva, mas será preciso ver como funcionará na prática.

É importante lembrar que a margem da vitória de Lula sobre o Jair Bolsonaro (PL) foi estreita, e, portanto, governar um país dividido será desafiador. A desaprovação do governo na primeira semana ficou em 38,8%, conforme dados da pesquisa Modalmais-AP Exata.

Ao tentar garantir governabilidade no discurso da primeira reunião ministerial, na sexta-feira, Lula não impôs muitos freios do ponto de vista do cuidado com o gasto público, em um cenário de baixo crescimento e de piora das contas. Os dados oficiais não contabilizam a fatura do calote de precatórios que foram empurrados para debaixo do tapete pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, para melhorar contabilmente o resultado fiscal. Essa manobra pode custar R$ 700 bilhões, em 2026, pelos cálculos mais conservadores, e poderá virar uma "herança maldita" do novo governo, em vez do de Bolsonaro.

A aprovação da PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em mais R$ 168 bilhões, vai na mesma direção de descontrole fiscal, pois amplia o rombo das contas públicas para R$ 230 bilhões em 2023, conforme dados do Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. Ou seja, uma piora considerável sobre o saldo positivo de 2022, um ponto fora da curva depois de oito anos de deficit primário.

Responsabilidade fiscal é o maior desafio (foto: Editoria de arte/Tendências Consultoria/Credit Suisse)

Promessas

Devido às promessas de campanha de Lula para combater a pobreza — como a volta do Bolsa Família, agora com R$ 600 para cada família e um adicional de R$ 150 para crianças com menos de 6 anos — criaram a expectativa de um governo mais populista e gastador em um cenário externo pouco favorável para o crescimento e fizeram analistas do mercado projetarem a manutenção da taxa básica da economia (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, por um período mais prolongado.

Na melhor das hipóteses, a queda dos juros, se houver, somente ocorrerá a partir de agosto de 2023. Um novo arcabouço fiscal crível, que contenha o aumento desenfreado de gastos será fundamental para evitar novas altas de juros em 2023, segundo os especialistas. Eles reforçam que, sem isso, não haverá crescimento da economia, e, portanto, não haverá desenvolvimento social, mais emprego e mais renda.

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, é categórico ao citar o maior desafio da nova gestão. "Será preciso elaborar um plano concreto e consistente para retomar o equilíbrio fiscal dentro do mandato. E isso passa por conseguir realizar as reformas estruturantes", afirma. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, lamenta que, na primeira semana do novo governo, não houve nenhum plano de voo sobre a questão fiscal, "apenas um slide roubado na foto da apresentação nas mãos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad", em referência a uma apresentação do ministro que previa zerar o rombo fiscal previsto no Orçamento.

"A sinalização até agora é que o governo vai tentar ao máximo fazer o ajuste fiscal via arrecadação, mas é possível também mexer nas desonerações, que vão poder ser desfeitas neste ano", afirma Vale.

Uma das medidas cogitadas pelo ministro que poderiam ajudar, como o fim das desonerações sobre combustíveis a partir deste mês, no entanto, já não poderá entrar integralmente na conta, porque a isenção fiscal para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha será mantida até dezembro.

"Acho muito difícil você conseguir esse ano ter aumento de arrecadação por vias legais de uma forma muito intensa. E, dada a desaceleração da economia neste ano, o cenário é, de fato, complicado para o deficit fiscal. Eventualmente, se houver alguns ajustes nas desonerações, o deficit poderá ficar próximo de R$ 100 bilhões, e não dá para ficar melhor do que isso. O governo pode conseguir diminuir em pouco mais da metade o rombo estimado, mas agora, certamente como estava naquele slide, zerar é o mesmo tipo de promessa que foi feita lá atrás pelo ex-ministro Paulo Guedes, que não aconteceu e que não vai acontecer de novo", acrescenta o economista da MB.

A economista Vilma Pinto, diretora do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, também acha que é possível reduzir um pouco o deficit fiscal previsto no Orçamento, mesmo sem a definição do novo arcabouço fiscal. "Eu acho possível, sim. Mas é preciso esperar os anúncios oficiais para fazer uma avaliação mais detalhada", diz.

Alerta para a dívida

Conforme levantamento do Credit Suisse, existem nada menos do que R$ 263,6 bilhões em despesas incorporadas além do teto de gastos, e qualquer aumento no limite impactará diretamente no aumento da dívida pública. E, pelos cálculos da equipe liderada pela economista Solange Srour, com R$ 50 bilhões adicionais a partir do próximo ano, por quatro anos consecutivos, o percentual da dívida pública bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) chegaria a 87,6%. Com R$ 150 bilhões acima do teto, esse índice chegaria a 91,7% do PIB no mesmo período, podendo se manter nesse patamar até 2030. Contudo, esse cenário pode ficar ainda pior, porque dívidas mais altas afetam as taxas reais de crescimento, de acordo com as estimativas do banco suíço que prevê desaceleração da atividade econômica de 2,9%, neste ano, para 0,7%, em 2023.

Especialistas lembram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu, antes mesmo da votação da PEC, recursos para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, sem a necessidade de mexer na Constituição, reforça a tese de que o aumento de gastos de quase R$ 200 bilhões defendido pela equipe de transição no início estava mal explicado pelo novo governo. O especialista em contas públicas e economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros, destaca que a nova versão da PEC aprovada continua sendo danosa para a sustentabilidade fiscal, mesmo sendo menos pior do que a versão original e a aprovada no Senado. "É compreensível que o Orçamento de 2023 seja recomposto, pois há vários buracos e insuficiência de recursos para várias áreas e programas. No entanto, o tamanho da PEC é exagerado e acima do necessário para fazer frente às demandas mais urgentes", observa.

Na avaliação de Barros, passada a fase mais emergencial de recomposição do Orçamento de 2023, o mercado seguirá à espera de uma estratégia não só fiscal, mas de política econômica. "É esse plano de voo, desde que equilibrado, que pode alterar a percepção de risco fiscal do mercado. Atualmente a falta de horizonte e a elevada incerteza têm sustentado a curva de juros em patamar elevado para vários vértices, o que amplia o custo de rolagem da dívida pública. Time is money", ressalta.

A economista Juliana Damasceno, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, também avalia que, apesar da redução do prazo para o estouro do teto no Orçamento de dois anos, previstos no texto do Senado, para um ano, ajuda a reduzir um pouco a incerteza. Contudo, ela reforça que a indefinição em torno do arcabouço fiscal ainda é preocupante. "Há muitos desafios justamente para aprovar esse novo arcabouço o mais cedo possível para que ele seja incluído no PLDO de 2024, que começa a ser elaborado em fevereiro", alerta. "O importante é que o projeto tenha os novos parâmetros macrofiscais, que não seja apenas uma peça para descolar da realidade como o atual que acabou de ser aprovado", afirma. "O novo arcabouço será chave também para os próximos anos do mandato. É importante que essa nova regra seja crível, do ponto de vista não só de execução, como também seja uma trava para a expansão de despesas", frisa Juliana.