Ministro do Trabalho diz que continuidade do saque-aniversário será avaliada

Ministro do Trabalho diz que ideia de eliminar benefício será discutida com Conselho Curador do fundo e centrais sindicais

Fernanda Strickland

postado em 07/01/2023 03:55

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Recém-empossado ministro do Trabalho, Luiz Marinho usou sua conta do Twitter, ontem, para amenizar o que disse a respeito do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na quarta-feira, ele havia afirmado que a nova administração federal pretendia encerrar a modalidade. Na sua visão, o fundo tem dois objetivos: funcionar como uma base de investimentos para habitação e constituir "a poupança do trabalhador para socorrê-lo no momento da angústia do desemprego".

"Quando se estimula, como fez esse irresponsável e criminoso governo que terminou, sacar em todos os aniversários, quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não terá", disse Marinho, em entrevista ao jornal O Globo publicada na quarta-feira. Na postagem de ontem, entretanto, o ministro disse que a manutenção ou não do saque-aniversário será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais. "Nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança", afirmou.

O ministro não é o único que defende o fim dessa modalidade do FGTS. O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, afirmou que o maior perdedor com o saque-aniversário é o próprio trabalhador. Segundo ele, muitos acabam sacando o dinheiro sem real necessidade e, quando precisam de fato dos recursos, no caso de um desemprego, doença ou compra de um imóvel, não podem mais fazer retiradas, e ficam com um saldo disponível menor.

Avelino ressalvou que vê pontos positivos no saque-aniversário. Ele observou que, com a modalidade, o governo disponibilizou, nos últimos três anos, R$ 33 bilhões para os trabalhadores. "Só no ano passado, foram sacados R$ 12 bilhões. Esse dinheiro ajuda a movimentar a economia, porque as pessoas consomem mais", observou. Outro ponto favorável é que a modalidade ajuda os que estão com "a corda no pescoço". "Ao invés de pagar juros absurdos aos bancos, enquanto o Fundo de Garantia está rendendo apenas 5% ao ano, o trabalhador acaba se livrando de uma dívida", considerou.

fgts (foto: pacifico)

Carência

Todavia, ele ressalta os lados negativos da modalidade. "Durante esses anos, muitos usaram o saque-aniversário sem real necessidade, utilizando o dinheiro como uma espécie de 14° salário. Amanhã, o trabalhador é demitido e só vai poder sacar a multa, porque o saldo do fundo só poderá ser retirado se ele mudar a modalidade para saque-demissão. Mas, para isso, há uma carência de dois anos. Ele vai ficar dois anos esperando para sacar aquele dinheiro."

Segundo Avelino, o trabalhador também perde na distribuição anual de lucros do fundo, que são calculados com base no saldo do ano anterior. Como ele fez saques, vai ter menos dinheiro para render na distribuição de lucro", disse.

Para o presidente do instituto, existem formas mais vantajosas de utilizar o FGTS. Avelino pontuou que, em 2021 foram sacados R$ 119 bilhões por demissões sem justa causa, aposentadorias, saques para compra de imóvel, entre outros. Foram mais de R$ 65 bilhões em investimentos na área de habitação e saneamento básico e infraestrutura. "Só em 2021 foram investidos quase R$ 185 bilhões no mercado, e isso movimenta a indústria de construção, movimenta o comércio, gera mais emprego. Então, não haveria necessidade do saque anual."

Empréstimos

Mário Avelino chama a atenção também para o empréstimo consignado, que tem como garantia o dinheiro do FGTS. Apesar dos juros mais baixos, algumas instituições exigem garantia de cinco anos do saque-aniversário para liberar a operação. "Se o trabalhador for demitido logo depois, não vai poder sacar o dinheiro, e parte da quantia já vai para a instituição financeira. Quem ganha é a instituição", alertou.

Segundo o presidente do instituto, vale lembrar que o FGTS é um fundo social para investir em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura. "A principal beneficiada com os investimentos é a população de baixa renda, que vai ter a oportunidade de comprar um imóvel, pois o FGTS subsidia parte do custo", explicou.

Para Avelino, havendo o fim do saque aniversário, é importante que a carência de dois anos seja zerada de imediato. "Ou seja, se o trabalhador que estava no saque aniversário for demitido sem justa causa, que ele possa sacar de imediato o saldo do fundo", sugeriu. "E, para os trabalhadores que fizeram o empréstimo consignado, que os contratos com as instituições financeiras sejam honrados e sacados das contas dos trabalhadores conforme datas firmadas para quitar a dívida", observou.

A especialista em direito e processo do trabalho Daniella Tavares ressaltou que, apesar da polêmica, o saque-aniversário não é uma obrigatoriedade imposta na lei, mas uma opção do trabalhador. "Se o programa continuar, é importante ter um planejamento, para que cada trabalhador faça uso dos valores sacados parcialmente tendo ciência de que, em eventual dispensa sem justa causa — ou um momento em que mais precise de recursos —, não terá à disposição a totalidade dos valores depositados em sua conta vinculada", disse. "É importante esclarecer, ainda, que o cancelamento do saque-aniversário não terá qualquer impacto para os empregadores."