O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou que o governo federal deve incluir os endividados com o empréstimo consignado do Auxílio Brasil no projeto Desenrola Brasil, voltado a renegociar dívidas e diminuir a inadimplência no país.
A pasta estima que 3,5 milhões de pessoas tenham contraído R$ 9,5 bilhões em dívidas após a Lei 14.431 de 2022, que aumentou a margem de consignação para beneficiários do INSS de 40% para 45%, além de permitir o crédito consignado também para beneficiários do Auxílio Brasil. A taxa de juros para o empréstimo é de 51% ao ano, e a medida foi sancionada durante o período eleitoral, no ano passado, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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"Objetivos claramente eleitorais", diz ministro sobre o consignado
Na prática, os beneficiários do programa podem comprometer até 40% do valor mensal, atualmente de R$ 600 reais, por um prazo de até 24 meses. O Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família pela nova gestão, é direcionado a pessoas em situação e pobreza ou extrema pobreza, que se endividaram após a medida.
"É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha", declarou o ministro Dias em comunicado divulgado ontem (4/1) pela pasta.
Para ele, a solução da inadimplência desses beneficiários também permite a inclusão das famílias na economia brasileira. "Essas pessoas precisam de um auxílio não só para regularizar a vida, mas são importantes também como fator econômico. É essencial trazer essas pessoas de volta para a economia", afirmou o ministro.
O Desenrola Brasil está em estudo pelo governo federal, e pode atender cerca de 80 milhões de brasileiros que estão em situação de inadimplência. “Tão logo o projeto esteja pronto, certamente o presidente Lula vai lançar para o Brasil. E essa área relacionada ao Bolsa Família será tratada entre outros endividados do Brasil inteiro, das mais diferentes áreas”, declarou Wellington Dias.
A inclusão do consignado no Auxílio Brasil também está sendo discutida com a Caixa Econômica Federal, já que o banco público ofereceu o serviço. Banco do Brasil e grandes bancos privados não ofereceram o crédito. Ainda não está claro se o valor necessário para renegociar as dívidas virá da Caixa ou da União.
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