Ministro do Trabalho atuará por alta real e permanente para o salário mínimo

Proposta será enviada ao Congresso até maio. Ministro do Trabalho anuncia também a revisão da reforma trabalhista

Rafaela Gonçalves

postado em 04/01/2023 03:55

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ao tomar posse da pasta do Trabalho e Emprego, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho (PT) assumiu o compromisso de rever a reforma trabalhista promovida no governo de Michel Temer (MDB). Ele defendeu, ainda, a valorização permanente do salário mínimo e a regularização de relações trabalhistas mediadas por aplicativos e plataformas, como as de entregadores e motoristas.

O ex-sindicalista, que havia chefiado a pasta do Trabalho entre 2005 e 2007, afirmou que a proposta para valorização permanente do mínimo será enviada ao Congresso até maio. "Quero convocá-los para, em um curto espaço de tempo, oferecermos ao presidente Lula uma proposta de política de valorização permanente do salário mínimo a ser apresentada ao Congresso Nacional", disse.

Em um tom um pouco mais brando do que o presidente Lula, o ministro salientou que o governo federal não deve revogar a legislação trabalhista, mas sim alterar alguns pontos e "construir um novo marco no mundo do trabalho", que deve acontecer de forma "fatiada". Presente à solenidade, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffman (PR), afirmou que a determinação de Lula é de que a pasta reveja a reforma trabalhista.

Marinho disse que seu objetivo é reduzir o custo das contratações de empregados, e, com isso, estimular a criação de empregos para jovens. Mas salientou que a flexibilização de regras trabalhistas, promovida pela reforma, tem provocado uma tendência de precarização do mercado de trabalho. Ele não adiantou, porém, os pontos que pretende rever. "Vamos construir a reforma com diálogo com as partes envolvidas, com trabalhadores e empresas, esse é o ministério do diálogo", declarou.

O novo ministro observou, ainda que as regras atuais para os microempreendedores individuais (MEI) foram desvirtuadas, e que é necessário "fortalecer e formalizar" esse grupo "para aumentar a remuneração". Segundo ele, há contratações via MEI sendo realizadas "de forma ilegal". A respeito dos prestadores de serviços para aplicativos, como motoristas e entregadores, Marinho afirmou que eles não desejam trabalhar com carteira assinada nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas que "necessitam de proteção". A ideia, segundo ele, é regulamentar a remuneração desses trabalhadores.

Modernização

A cerimônia de transmissão de cargo lotou o auditório do ministério, com representantes de centrais sindicais e autoridades, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Em entrevista coletiva após o evento, o chefe da pasta informou que vai propor o abandono das propostas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que tratam da criação da chamada carteira verde e amarela e da reforma administrativa, seguindo orientação da equipe de transição de governo.

A modernização do sistema sindical é outra meta do novo ministro, que pretende alcançar "em uma negociação tripartite", com governo, trabalhadores e sindicatos patronais. A possibilidade de volta do chamado imposto sindical para reforçar as entidades, contudo, está descartada. "Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil", disse Marinho.