Em 1º ato, Lula determina retirada de estatais do programa de privatizações

Os atos foram assinados no Palácio do Planalto, logo após a cerimônia de entrega da faixa presidencial

Henrique Lessa

postado em 02/01/2023 03:55

(crédito: Divulgação/Senado Federal)

Entre as primeiras medidas tomadas logo após a posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula determinou aos ministros da área econômica a retirada de empresas estatais do programa de privatização. As duas empresas imediatamente atingidas pela medida são a Petrobras e os Correios. A petroleira vinha tocando um programa de venda de ativos, inclusive refinarias, que agora deverá ser interrompido. O processo de privatização dos Correios aguardava análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Outra companhia que deve ficar de fora do programa, com a decisão, é a Empresa Brasileira de Comunicação, a EBC, que controla as televisões públicas e educativas do governo federal.

Os atos foram assinados no Palácio do Planalto, logo após a cerimônia de entrega da faixa presidencial. Pouco antes, no discurso que marcou a posse na Presidência, Lula apontou a estratégia do novo governo de fortalecer os bancos públicos e as estatais. "Vamos resgatar o papel das instituições do Estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país para planejar os investimentos na direção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente", assinalou.

No pronunciamento, Lula também ressaltou a centralidade que vê para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo", frisou.

Ao mesmo tempo, o presidente defendeu o controle do governo sobre empresas estatais e o fim das privatizações como forma de "preservar o patrimônio nacional".

"Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas", disse o presidente, indicando uma diminuição no pagamento de dividendos dessas empresas, o que deve desagradar os acionistas privados das estatais.

Na semana passada, ao anunciar as presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha afirmado que as duas instituições estarão alinhada com as prioridades do governo. "Elas estão conversando muito com o presidente, conversando comigo. Estão absolutamente alinhadas com o plano de governo do presidente Lula, sabem dos desafios que estão colocados em relação ao sistema de crédito no Brasil, com agenda muito desafiadora", disse Haddad.