Em meio a alta dos preços do álcool, do diesel e da gasolina, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que prorrogará a isenção de impostos federais sobre os combustíveis. O anúncio foi feito ontem por meio de interlocutores, horas depois da confirmação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a presidência da Petrobras.
O fim da isenção dos impostos federais — cuja Medida Provisória publicada por Jair Bolsonaro às vésperas das eleições perderia a validade hoje — representaria uma alta de R$ 0,69 no litro da gasolina, podendo levar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação em todo o país, para 1% em janeiro. Contudo, o início de 2023 será marcado por um cenário de alta dos preços por conta da recomposição do ICMS, cujas alíquotas são definidas pelos governadores.
Em entrevista concedida à GloboNews, a presidente do PT Gleisi Hoffmann avaliou a decisão como necessária. "Eu, particularmente, defendo que tenha pelo menos uma prorrogação até a gente entrar para ver como está a política de preços de combustíveis da Petrobras. Porque o problema não é a questão do tributo, é a política de preços da Petrobras. É a dolarização que aconteceu", disse.
Prates, que ainda terá o nome oficializado pelo Ministério de Minas e Energia ao conselho de administração da Petrobras, confirmou que pretende rever os mecanismos de definição de preços da empresa — a terceira maior do mundo em petróleo e gás —, e mostrou-se favorável à ampliação da renúncia proposta por Lula.
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Próximos passos
Antes de ser empossado, Prates terá de cumprir regras estabelecidas pelo estatuto da petroleira. Sua indicação teve como base as recentes alterações na Lei das Estatais, que passou a permitir a entrada de políticos em cargos de gestão estratégica das empresas nacionais.
"Nós ainda temos um processo de tramitação próprio. A indicação da Petrobras tem uma aprovação do conselho e a análise de elegibilidade. Então, isso leva mais uns 15 dias, pelo menos. Depois, temos que nos organizar e saber como a companhia está", explicou o senador em sua primeira declaração, após ser confirmado para o cargo.
Visto como nome certo para o comando da empresa, devido à oposição constante ao governo Bolsonaro, a indicação de Prates foi bem recebida pelo mercado de combustíveis, uma vez que possui formação técnica. Ele contribuiu para que o governo pudesse criar mecanismos de controle e mitigar o impacto da política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que pressionou o valor do litro dos combustíveis comercializados pela Petrobras na maior parte da atual gestão.
Prates destacou que a situação ainda será estudada pelo novo governo. "Eu sempre disse que o PPI não é um marco, um índice fechado, como é a inflação. O que é o PPI? O PPI é paridade de importação, não é paridade internacional. Quando a gente fala em extinguir o PPI ou parar de usar o PPI como referência, não é que a gente vá desgarrar o preço completamente do mercado internacional. A gente não vai criar uma economia paralela no Brasil", assegurou.
Histórico
O petista ganhou protagonismo no primeiro semestre deste ano, quando o Congresso Nacional discutiu medidas para controlar o PPI, com o objetivo de baixar o preço dos combustíveis para a população brasileira. Aos 54 anos, advogado e economista, Prates possui experiência no segmento do petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais, onde acumula mais de 30 anos de trabalho. Inclusive, já atuou na assessoria jurídica da estatal e fundou a primeira consultoria brasileira especializada em petróleo.
O parlamentar foi o condutor das articulações da oposição sobre o assunto no Senado Federal e relatou dois projetos de lei. Propôs a simplificação do ICMS (imposto cobrado pelos estados sobre os produtos produzidos pela Petrobras) para todo o Brasil, assim como um prazo de adaptação para a nova cobrança, na qual o preço do diesel e do biodiesel seria a média dos últimos 60 meses.
A nova forma de tributação seria aplicada para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV).
Assim que assumir o cargo, Prates se reunirá com o conselho empresarial e com a sociedade para "apresentar, de forma detalhada, nossos planos para a empresa". Ele acredita que por se tratar de uma empresa de economia mista — que une capitais privados e do Estado — "precisa conciliar essa natureza ao seu papel estruturante na economia brasileira".
"Vejo a Petrobras como uma empresa que precisa olhar para o futuro e investir na transição energética para atender às necessidades do país, do planeta e da sociedade, além dos interesses de longo prazo de seus acionistas", disse, por meio de nota.