O preço da gasolina pode sofrer, em janeiro, aumento de, pelo menos, R$ 0,69 por litro em todo o país, caso não seja prorrogada a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, que termina no dia 31 de dezembro. A estimativa é do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Distrito Federal (SindCombustíveis), Paulo Tavares. Já o litro do diesel, segundo ele, sofrerá alta de R$ 0,33.
A retomada dos tributos terá impacto imediato na inflação e será sentido no bolso do consumidor nos primeiros dias do ano e do novo governo. "Mantida a isenção, o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) deveria ficar em a 0,4% em janeiro. Contudo, o retorno da cobrança elevará o índice para 1%", explicou o economista André Braz, coordenador de Índices de Preços da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em abril deste ano, o governo suspendeu a incidência do PIS/Cofins e da Contribuição sobre Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina, óleo diesel, etanol e gás de cozinha, com o objetivo de amenizar o impacto da alta das cotações internacional dos combustíveis nos preços internos — medida adotada também com um olho na campanha para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas últimas semanas, havia a expectativa de que a isenção fosse prorrogada, mas, na terça-feira passada, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que não tomasse nenhuma providência nesse sentido.
Ontem, Haddad voltou a confirmar a solicitação. "A gente pediu para o governo atual se abster de tomar medidas que impactassem o próximo governo, para que a gente possa, em janeiro, com a nova diretoria da Petrobrás e o presidente Lula, definir a política para o setor", disse o futuro ministro.
A perda de receita provocada pela isenção dos combustíveis é uma das preocupações do futuro governo. De acordo com dados do Ministério da Economia, a manutenção do corte de impostos federais impactaria os cofres da União em R$ 52,9 bilhões em 2023.
Questionado pelo Correio, Haddad não adiantou qual pode ser a nova política de preços para a gasolina e os demais combustíveis. Ele salientou que esses anúncios ficarão para janeiro: "Você está perguntando em dezembro o que esperar para janeiro, já estaria antecipando se eu te responder. Você espere para janeiro o que for anunciado em janeiro", disse.
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Críticas
Integrantes do atual governo criticaram a postura de Haddad. Por meio de redes sociais, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, comentou a expectativa de reajuste dos combustíveis e destacou que a decisão pelo aumento já corresponde à autonomia do novo governo. "O que isso quer dizer: o Lula, governo do PT, optou para que no dia 1º de janeiro, o preço da gasolina, do diesel e do etanol aumentem. A gasolina tem o potencial de aumentar R$ 0,69; o diesel, R$ 0,33; e o etanol, R$ 0,24 logo de cara", postou.
Para Leonardo Ribeiro, analista do Senado Federal, especialista em contas públicas, a melhor opção para o governo seria adotar a política de mercado, mas com cautela. "Tecnicamente, a melhor opção é deixar o preço oscilar conforme o mercado. Mas politicamente isso pode não funcionar. Nesse caso, faria mais sentido bancar um subsídio fiscal focalizado em quem mais precisa do que interferir diretamente no preço via Petrobras", explicou.
Com isso, o esperado é que a inflação seja mais percebida pelo consumidor com menor poder aquisitivo. "A elevação do preço do combustível afeta a renda disponível das pessoas. Mas o subsídio, se for o caso, deveria ser focalizado em quem ganha menos. Melhor do que prorrogar um benefício tributário fiscal regressivo, que favorece os mais ricos", disse Ribeiro.
ICMS
Além dos impostos federais, o preço dos combustíveis pode ser impactado, no próximo ano, pelo ICMS. A incidência desse tributo, cobrado pelos estados, foi limitada a 17% ou 18%, conforme o caso, por meio de leis complementares, o que resultou em queda dos valores cobrados ao consumidor. Diante da perda de receita, porém, os governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, fechou os termos de um acordo entre estados, municípios e União. Entre os pontos acertados está a manutenção da essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP). Com isso, a taxação desses itens não pode ser superior à alíquota geral do tributo. Não houve consenso sobre a essencialidade da gasolina, questão que continuara sendo discutida no ano que vem.
Entretanto, nove estados já aumentaram p tributo. O governo do Distrito Federal informou que não irá elevar a alíquota, que continuará em 18%. O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu não enviar projeto de lei para a Câmara para ter autorização de aumento. No entanto, há mudança de cálculo no imposto, que poderá ter impacto de R$ 0,26 no diesel vendido no DF. (Colaborou Henrique Lessa)