Foi editada pelo governo de Jair Bolsonaro uma medida provisória que zera as alíquotas de tributos federais PIS/Cofins sobre as receitas de empresas do setor aéreo por quatro anos. O Ministério da Economia estima que a perda de arrecadação, ou renúncia fiscal, é estimada em R$ 505 milhões para 2024 e R$ 564 milhões para 2025. A medida só vira lei ao ser editada pelo governo, mas deixa de valer caso não seja votada pelo Congresso durante o período de validade.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos operacionais e fomentar o crescimento do setor nos próximos quatro anos, já que, como informa a Economia, este foi um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.
A medida vem na mesma semana em que os aeronautas organizam paralisações, reivindicando reajuste salarial acima da inflação, além de outras melhorias nas condições de trabalho. Na manhã desta sexta-feira (23/12), a greve entra no quinto dia consecutivo, após o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) negar a proposta oferecida por representantes das empresas aéreas na tarde da última quinta (22/12).
O Correio questionou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) sobre a possibilidade de a MP impactar em preços de passagens ou da possibilidade de a decisão ajudar as empresas a atenderem as demandas dos aeroviários. A Abear, no entanto, informou que ainda avalia a MP e que, por ora, não comentará o tema.
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