Após pedir a suspensão do processo de desinvestimento da Petrobras ao Conselho de Administração da estatal ao grupo de transição do novo governo, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) passou a defender a revisão do acordo de venda de ativos firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras, em junho de 2019.
O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, que integra o Grupo de Trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição, explica que o Termo de Cessação de Conduta (TCC), assinado entre as partes e homologado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), aprovou a privatização de oito refinarias e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).
A proposta da FUP é que se abra negociações com o Cade para redefinir os termos do acordo. “Na opinião de Bacelar, que integra o Grupo de Trabalho (GT) de Minas e Energia da equipe de transição, “o acordo com o Cade é prejudicial e contrário à política de refino do programa do setor de óleo e gás do governo Lula, que sinaliza a necessidade de ocupar mais o mercado brasileiro, que é o sexto maior mercado consumidor do mundo”, explica.
Dessas, quatro plantas de refino e suas respectivas infraestruturas logísticas foram vendidas. Recentemente, a FUP junto a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entraram na Justiça contra a operação de privatização da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), do Amazonas. “Concluída em 30 de novembro, a toque de caixa, a venda da refinaria para o grupo Atem ignorou pedido feito pelo GT de Minas e Energia para suspensão da negociação”, disse Bacelar.
Também foram judicializadas as vendas da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná.
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