Previdência

TCU autoriza crédito extraordinário para cobrir rombo na Previdência

De acordo com a decisão, proferida em sessão ordinária nesta quarta-feira (7/12), a abertura de crédito deve ser feita por meio de Medida Provisória, pelo governo federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de um crédito extraordinário para pagar benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e despesas judiciais. De acordo com a decisão, proferida em sessão ordinária nesta quarta-feira (7/12), a abertura de crédito deve ser feita por meio de Medida Provisória, pelo governo federal.

Nesta terça-feira (6/12), o presidente do INSS alertou que, devido aos contingenciamentos no Orçamento, que afetaram o caixa da autarquia, aposentados e pensionistas poderiam enfrentar dificuldades no atendimento já a partir desta quarta-feira. A lista de serviços interrompidos causaria o fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos de todos os tipos e interrupção de contratos com terceirizados.

Sem espaço para o pagamento dessas despesas no teto de gastos, a decisão atende a um pedido de avaliação feito pelo Ministério da Casa Civil e do Ministério da Economia, para conseguir manter o funcionamento da autarquia e os benefícios.

De acordo com a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso, as despesas com benefícios somariam R$ 756,8 bilhões neste ano. Mas diante da redução da fila dos benefícios do INSS, o montante vai atingir R$ 764,4 bilhões. Alguns ministros criticaram o suposto caráter imprevisível e urgente das despesas, alegando que o governo teria condições de prever o crescimento dos gastos e de abrir crédito suplementar, e não extraordinário.

Newsletter

Assine a newsletter do Correio Braziliense. E fique bem informado sobre as principais notícias do dia, no começo da manhã. Clique aqui.

Cobertura do Correio Braziliense

Quer ficar por dentro sobre as principais notícias do Brasil e do mundo? Siga o Correio Braziliense nas redes sociais. Estamos no Twitter, no Facebook, no Instagram, no TikTok e no YouTube. Acompanhe!

Saiba Mais