O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (5/12) que o Brasil vai entregar números fiscais robustos neste ano. As relações entre despesa primária e PIB e entre dívida bruta e PIB serão inferiores às registradas há quatro anos, garantiu. A pasta afirmou ainda que o Governo Central terá seu primeiro superavit primário deste 2013, da ordem de 0,4% do PIB, podendo ser até maior.
Em novembro, durante entrevista coletiva do 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, o ministério explicou que a situação orçamentária e financeira neste fim de ano é desafiadora. Ao longo de 2022, verificou-se um incremento atípico e acima do esperado das despesas obrigatórias com benefícios previdenciários.
O Ministério da Economia informou , contudo, que estão assegurados os pagamentos de todas as despesas obrigatórias, tais como aposentadorias, pensões e outros benefícios do INSS, benefícios assistenciais como o BPC e o Auxílio Brasil, Seguro Desemprego, a folha dos servidores públicos, dentre outras.
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No total, houve um aumento da projeção para despesas com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — não computadas sentenças judiciais —, entre a Lei Orçamentária de 2022 e a última avaliação bimestral de despesas, de R$ 9,2 bilhões, na ótica financeira, e de R$ 13 bilhões, na ótica orçamentária.
Além disso, a anulação da Medida Provisória que postergava para 2023 os efeitos da lei Paulo Gustavo significou, na prática, a criação de uma despesa obrigatória extra de R$ 3,9 bilhões a ser paga ainda neste ano, sem indicação de fonte de recursos para fazer frente a esse gasto.
Bloqueio adicional
Somados, esses dois fatores pressionam o espaço dentro do teto de gastos para o atendimento das despesas discricionárias. Para cumprir o dispositivo constitucional do teto, o Ministério da Economia foi obrigado a promover um bloqueio adicional nos limites orçamentários e financeiros de todos os ministérios.
Com isso, segundo o ministério, as despesas importantes que seriam realizadas neste ano ou no começo de 2023 não poderão mais ser empenhadas e praticamente todas as despesas discricionárias que seriam pagas em dezembro estão suspensas. Caso haja esse relatório extemporâneo, e dele decorra a abertura de espaço fiscal em relação ao teto de gastos, do ponto de vista financeiro, os pleitos dos ministérios serão analisados e, sempre que possível, atendidos
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